LEI Nº. 3.295/2023.
24 de Abril de 2023
Autoria: Poder Legislativo
LEI Nº. 3.295/2023.
Súmula: "Declara de utilidade pública a ordem de ministros evangélicos de Colider - OMEC”.
A CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ORDEM DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE COLIDER - OMEC, com inscrição no CNPJ sob o número 50.159.926/0001-00, com sede e foro neste município, sito a Rua Xingu, nº 427, Setor Leste, Centro, Cep.78.500-000, Colíder-MT.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 20 DE ABRIL DE 2023.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal de Colíder