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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 461/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 019/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Pilar Comércio Varejista de Materiais de Construção, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de britas para serem utilizados em obras de pavimentação asfáltica – Pregão Eletrônico 009/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) da Ata 019/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177;

II – Maurício Franca da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, da Ata 019/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de abril de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal