DECRETO N. º 034/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA – BIENIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO os termos do art. 1º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 625/2017, referente à indicação dos representantes do poder Executivo e nomeação dos representantes das entidades da sociedade civil;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado os membros do Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, instituído pela lei municipal nº 625/2017, do município de Nova Brasilândia, para o para um mandato de dois anos, Biênio 2023/2025, sendo permitida uma recondução, constituído de acordo com representações indicadas:

a) 5 (cinco) membros representantes do Poder Executivo:

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

1. JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO, portador do CPF/MF sob o nº 048.944.661-20, Secretário Municipal de Infraestrutura que presidirá o Conselho Municipal do FETHAB;

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2. JÚLIO CÉSAR BONFIM LOPES, portador do CPF/MF sob o nº 570.965.971-15;

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3. KEILA CRISTINA BONFIM LOPES, portadora do CPF/MF sob o nº 823.962.131-72;

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

4. GILSON FLORENTINO BORGES, portadora do CPF/MF sob o nº 902.048.241-68;

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

5. RENATO PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF/MF sob o nº 697.195.601-00.

b) 5 (cinco) membros representantes da Sociedade Civil:

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS

1. MANOEL DOMINGOS PEREIRA, portador do CPF/MF sob o nº 569.746.551-34;

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

2. PAULO AFONSO RIBEIRO, portador do CPF/MF sob o nº 632.674.381-87;

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

3. SELMA DOS SANTOS, portadora do CPF/MF sob o Nº 411.576.721-91

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PA COMUNIDADE SANTA AMÉLIA

4. VALDIVINO CARDOSO DOMINGOS SOBRINHO portador do CPF/MF sob o nº 162.382.651-91

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PA COMUNIDADE FICA-FACA

5. JÓ DE LIMA, portador do CPF/MF Nº 893.062.441-34.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete da Prefeita, 19 de abril de 2023

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal