TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
24 de Abril de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA A ELABORAÇÃO DO VTN (VALOR DA TERRA NUA) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT PARA O ANO DE 2023. |
| FAVORECIDO | J. DA SILVA – FLORESTAL CNPJ:11.043.573/0001-19 |
| PRAZO DE EXECUÇÃO | 30 (trinta) dias. |
| PRAZO DO CONTRATO | 120 (cento e vinte) dias. |
| VALOR GLOBAL | R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais). |
| FUNDAMENTO LEGAL | Artigos 24, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93. |
| JUSTIFICATIVA | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 029/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 029/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa - MT, em 20 de abril de 2023.
______________________
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal