PORTARIA Nº 379 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
24 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 379 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a nomeação de Servidor constante do quadro de funcionários do município para “Fiscalização de Obras e Serviços”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,
RESOLVE:
ART. 1º - Designar o servidor RAFAELA APARECIDA SOUZA TEIXEIRA, engenheira civil, CREA N°:50940 - MT,matricula n°823, para acompanhamento e fiscalização dos seguintes serviços:
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAR TRABALHOS DE DRENAGEM DE AGUA PLUVIAIS E A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NA RUA ZÉ DOCA CONFORME TERMO DE CONVENIO Nº 0670/2022, PROJETOS, CRONOGRAMAS E PLANILHAS ORÇAMENTARIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS”
ART. 2º - O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto dessa nomeação.
ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.
Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo – MT, em 16 de fevereiro de 2023.
MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal