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Pref. Tangará da Serra

ADENDO MODIFICADOR 01 -EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS (INCLUINDO FIRMAS INDIVIDUAIS, SOCIEDADES CIVIS E OUTRAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS), CUJO OBJETO CONTEMPLE ATIVIDADES DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, REFERENTE A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO, DESENVOLVIMENTO E COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS, EM FORMATO BIM (BUILDING INFORMATION MODELING), DEVIDAMENTE APROVADO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES E RENDERIZADOS QUANDO NECESSÁRIO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SEMPRE QUE HOUVER INTERESSE PREVIAMENTE MANIFESTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, VISANDO ATENDER DEMANDA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos, de acordo com a Lei nº 8.666/93, e demais legislações aplicáveis.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através da Presidente da CPL nomeado pela Portaria 400/2023 de 16.02.2023, torna público aos interessados que, constatou-se a necessidade de readequações no instrumento convocatório. Assim, o presente edital, passa a vigorar com as seguintes modificações:

No edital e demais anexos, do certame:

ONDE SE LÊ:

TABELA I

ITEM

COD. TCE-MT

TIPOLOGIA

DESCRIÇÃO

UND

QTD

VALOR UNITÁRIO

FONTE

VALOR GLOBAL

34

----

OBRAS DE ARTE

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE OBRAS DE ARTE CORRENTE (pontos, viadutos e trincheira)

m²

70,00

R$ 290,91

ver Planilha 34 complementar

R$ 20.363,70

LEIA-SE:

TABELA I

ITEM

COD. TCE-MT

TIPOLOGIA

DESCRIÇÃO

UND

QTD

VALOR UNITÁRIO

FONTE

VALOR GLOBAL

34

----

OBRAS DE ARTE

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE OBRAS DE ARTE CORRENTE (pontos, viadutos e trincheira)

m²

3.700,00

R$ 290,91

ver Planilha 34 complementar

R$ 1.076.367,00

OBS: A alteração seguinte, terá validade para os atestados de capacidade técnica que forem apresentados para os seguintes itens 44. 45. 46 E 47, para os demais itens, a exigência continua a mesma do edital.

ONDE SE LÊ:

6.2.4 RELATIVO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL:

I- Currículo atualizado do responsável técnico

II- Certidão de registro junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e/ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da pessoa jurídica e dos profissionais que componham o quadro técnico, cujos nomes não constem na certidão da pessoa jurídica;

III- Cópia do documento de identidade dos responsáveis técnicos e legais;

IV - Cópia do diploma registrado do(s) responsável(is) técnico(s);

V - Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe;

VI- Prova de vínculo dos profissionais que compõem o seu quadro técnico;

VII- Apresentar atestado de capacidade técnica em nome do profissional que exercerá a função de responsável técnico, devidamente registrado no respectivo conselho de classe, comprovando a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos dos serviços descritos na tabela do item 4.1 do Termo de Referência (ANEXO I);

6.3.3 RELATIVO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL:

I- Currículo atualizado do responsável técnico;

II- Certidão de registro junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e/ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da pessoa física;

III - Cópia do diploma registrado do(s) responsável(is) técnico(s);

IV - Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe;

V- Apresentar atestado de capacidade técnica em nome do profissional que exercerá a função de responsável técnico, devidamente registrado no respectivo conselho de classe, comprovando a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos dos serviços descritos na tabela do item 4.1 do Termo de Referência (ANEXO I);

LEIA-SE:

6.2.4 RELATIVO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL:

I- Currículo atualizado do responsável técnico

II- Certidão de registro junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e/ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da pessoa jurídica e dos profissionais que componham o quadro técnico, cujos nomes não constem na certidão da pessoa jurídica;

III- Cópia do documento de identidade dos responsáveis técnicos e legais;

IV - Cópia do diploma registrado do(s) responsável(is) técnico(s);

V - Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe;

VI- Prova de vínculo dos profissionais que compõem o seu quadro técnico;

VII- Apresentar atestado de capacidade técnica em nome do profissional que exercerá a função de responsável técnico, sem a necessidade de registro em conselho (PARA OS ITENS 44. 45. 46 E 47), comprovando a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos dos serviços descritos na tabela do item 4.1 do Termo de Referência (ANEXO I) ambos assinados pelo contratante, Pessoa Física ou Jurídica;

VIII- Apresentar atestado de capacidade técnica em nome do profissional que exercerá a função de responsável técnico, devidamente registrado no respectivo conselho de classe (EXCETO OS ITENS 44. 45. 46 E 47), comprovando a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos dos serviços descritos na tabela do item 4.1 do Termo de Referência (ANEXO I).

6.3.3 RELATIVO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL:

I- Currículo atualizado do responsável técnico;

II- Certidão de registro junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e/ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da pessoa física;

III - Cópia do diploma registrado do(s) responsável(is) técnico(s);

IV - Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe;

V- Apresentar atestado de capacidade técnica em nome do profissional que exercerá a função de responsável técnico, sem a necessidade de registro em conselho (PARA OS ITENS 44. 45. 46 E 47), comprovando a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos dos serviços descritos na tabela do item 4.1 do Termo de Referência (ANEXO I) ambos assinados pelo contratante, Pessoa Física ou Jurídica;

VIII- Apresentar atestado de capacidade técnica em nome do profissional que exercerá a função de responsável técnico, devidamente registrado no respectivo conselho de classe (EXCETO OS ITENS 44. 45. 46 E 47), comprovando a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos dos serviços descritos na tabela do item 4.1 do Termo de Referência (ANEXO I).

Tangará da Serra-MT, 20 de Abril de 2023.

(assinado digitalmente)

ADÃO LEITE FILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

(assinado digitalmente)

GUSTAVO LEONNE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CPL

PORTARIA Nº 400/GP/2023

Publique-se.