DECRETO Nº 1688/2023

20 DE ABRIL DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1603/2022 “DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, Estado de Mato Grosso, THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica REVOGADO o Decreto Nº 1603/2023 que, dispõe sobre a estabilidade de servidor Público Municipal de Santa Terezinha/MT, Cícero Martins de Souza e dá outras providências.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Santa Terezinha – MT, em 20 de abril de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO DE SANTA TEREZINHA-MT