Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal DOMINGOS SANTOS GUIMARÃES e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 01/06/2016 à 01/06/2021; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário DOMINGOS SANTOS GUIMARÃES, Servidor Efetivo, inscrito no CPF sob o nº ***. 284.***-91, no cargo de ELETRICISTA, lotado na Secretaria Munic. De Obras, sendo o afastamento em 02/01/2022 e retorno em 02/04/2023.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 20 de abril de 2023.