Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal LUZIA INÁCIO DA SILVA SOUZA e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 08/03/2017 à 08/03/2022; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária LUZIA INÁCIO DA SILVA SOUZA, Servidora Efetiva, inscrito no CPF sob o nº ***.526.***-98 no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Munic. De Educação, sendo o afastamento em 01/02/2023 e retorno em 02/05/2023.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 20 de abril de 2023.