Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA MORAES e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (UM) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 01/06/2016 à 01/06/2021; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA MORAES, Servidora Efetiva, inscrito no CPF sob o nº ***.616.***-78 no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Munic. De Ação Social, sendo o afastamento em 01/02/2023 e retorno em 31/03/2023.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 01 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 20 de abril de 2023.