PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO Nº 05/2023 DE 20 DE ABRIL 2023
24 de Abril de 2023
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal PAULO ROBERTO GRZEIDAK e dá outras providências.
JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 01/02/2017 à 01/02/2022; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária PAULO ROBERTO GRZEIDAK, Servidor Efetivo, inscrito no CPF sob o nº ***.616.***-78 no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Munic. De Saúde, sendo o afastamento em 03/03/2023 e retorno em 01/06/2023.
ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 03 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
São José do Povo – MT; 20 de abril de 2023.