DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTANTE NA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO NA APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO N°. 0243-2022/SINFRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1° - Art. 1º - Designar e nomear o Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, para acompanhamento e fiscalização da Obra, constante no Contrato Administrativo n°. 140/2023, oriundo da Tomada de Preços n°. 011/2022, com a empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 25.220.650/0001-73.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal