DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 140/2023, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS N°. 011/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO NA APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO N°. 0243-2022/SINFRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, o Sr. Gabriel Alves Carminatti como Fiscal Titular e o Sr. Genivaldo dos Santos como Fiscal Suplente para o acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº. 140/2023, oriundo da Tomada de Preços nº 011/2022, com a empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 25.220.650/0001-73.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal