TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023

A Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, representado por sua Diretora Presidente, a Sra. Líria Simone Essi, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 14.133/2021, REVOGA, o Processo Licitatório na modalidade Chamamento Público nº 002/2023 por motivo de interesse público.

O Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, o sr. Mateus Vieira da Silva, nomeado pela Portaria nº 049/2021 de 08 de dezembro de 2021, vem apresentar sua justificativa e para a revogação do Chamamento Público nº 002/2022, pelos motivos abaixo expostos:

I – DO OBJETO

Trata-se de cancelamento do Processo Licitatório na modalidade Chamamento Público nº 002/2023, que teve como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DO TIPO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve.

II – DA SÍNTESE DOS FATOS

O Pregoeiro publicou o Edital do referido processo no Site da AMM – MT, no aplic do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, designando a sessão de recebimento da documentação de habilitação para o dia 26 de abril de 2023 às 9 horas.

O Pregoeiro respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei Federal nº 14.133/2021, procede, em nome da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, em defesa do interesse público, o Cancelamento do Processo Licitatório na modalidade Chamamento Público nº 002/2023, supramencionada, em razão de aprovação da Prefeitura Municipal de Mirassol d’ Oeste – MT em conceder o aumento do piso salarial para Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, tendo como principal motivo a correção salarial na prestação dos serviços.

A Comissão de Licitação concluiu que, após analises feitas pela Contabilidade do Município de Mirassol d’ Oeste seria mais vantajoso para a Fundação o cancelamento do Pregão Presencial.

Diante do exposto, o Pregoeiro recomenda o CANCELAMENTO do Processo Licitatório Chamamento Público nº 002/2023 e encaminha a Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, para que faço o despacho.

É importante destacar que a presente justificativa vincula a decisão superior acerca para o cancelamento do Pregão.

Mirassol D’Oeste - MT, 24 de abril de 2023.

MATEUS VIEIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CPL. PORTARIA Nº048/2021

MARINA TEREZA BEZERRA

EQUIPE DE APOIO

Ratifico os termos apresentados na presente justificativa pelo Sr. Presidente da Comissão de Licitação e CANCELO o Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2022, nos Termos da Lei nº 8.666/93.

LÍRIA SIMONE ESSI

PRESIDENTE(A)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE