“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DAS PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DIVERSIFICADA AMPAFAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

AUTORIA: VEREADORES DIVERSOS

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas legais atribuições FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, APROVOU em Sessão Ordinária e ele Prefeito SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a Associação Matogrossense das Produtoras da agricultura Familiar Diversificada - AMPAFAD, estabelecida no Sitio Canaã, s/n, Assentamento Santa Rosa, Zona Rural, Município de São José dos Quatro Marcos/MT, fundada em 17 de Julho de 2010, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ n° 13.232.857/0001-89.

Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3°- Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, 20 de abril de 2023.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal