Processo: dispensa de licitação nº 07/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ 03.467.321/0001-99.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Energia Elétrica de acordo com as normas regularizadoras da ANEEL, suprindo as necessidades da Iluminação Pública a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no artigo 24, Inciso XXII da Lei 8.666/93.

Do valor mensal de R$ 162.911,77 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e onze reais e setenta e sete centavos).

Do valor total de R$ 1.954.941,24 (Um milhão novecentos e cinquenta e quatro mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos).

Do prazo do contrato: 14/04/2023 até o dia 14/04/2024.

Ordem	Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Máximo Unitário	Valor Máximo Total
1	998982	FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA ILUMINACAO PUBLICA - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS	MÊS	12,00	R$ 162.911,77	R$ 1.954.941,24

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 144 de 27 de março de 2023, os servidores Daiani Alves Rosa -Matricula: 6914 e Rubens da Silva Ferreira – Matricula: 6995, lotada e representando a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 14 de abril de 2023.