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Pref. Água Boa

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1183/2013; e

CONSIDERANDO o atestado médico expedido em 15 de março de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias à Servidora Pública Municipal,

Sr. ª ROSILAINE DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO, inscrita na matricula nº 7807.1, no cargo de TECNICO DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL– lotada na Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: O período da licença maternidade compreende o período de 14/03/2023 à 09/09/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE MARÇO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA

Secretária Municipal de Educação

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 23 de março de 2023

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta De Planejamento