PORTARIA MUNICIPAL Nº 253, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
25 de Abril de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1183/2013; e
CONSIDERANDO o atestado médico expedido em 15 de março de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias à Servidora Pública Municipal,
Sr. ª ROSILAINE DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO, inscrita na matricula nº 7807.1, no cargo de TECNICO DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL– lotada na Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: O período da licença maternidade compreende o período de 14/03/2023 à 09/09/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE MARÇO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 23 de março de 2023
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento