EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
25 de Abril de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 564/2023
CONTRATO N.º: 089/2019
CONTRATANTE: RVA Construtora e Incorporadora Ltda / CNPJ n.º 07.475.058/0001-30
OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO DA SEDE DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE ÁGUA BOA
MOTIVO: NÃO CORREÇÃO DOS VÍCIOS E DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM, CONFORME RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA 26.ª NOTIFICAÇÃO
Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida à autoridade máxima do órgão, via o seguinte e-mail protocolo.eng@aguaboa.mt.gov.br.
Atenciosamente,
(assinado digitalmente)
MARCELO ALVES PEREIRA
Diretor de Desenvolvimento de Projetos