TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12/2023
25 de Abril de 2023
Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADSTRITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS- MT. |
Favorecido | José Donizeti de Carvalho CPF: 284.289.781-15 |
Prazo de Validade | De 24 de abril de 2023 até 31 de Dezembro de 2023. |
Valor Global | R$ 81.200,00 (oitenta um mil e duzentos reais). |
Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 95/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 95/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 24 de abril de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal