RESOLUÇÃO Nº 004/CMDCA/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023

CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, em conjunto com a Presidente em exercício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 25 de Abril de 2023, tendo como tema central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão Cascalheira – MT, 31 de Março de 2023.

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal

Ribeirão Cascalheira - MT

Simone Gonçalves de Paula

Presidente em Exercício do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ribeirão Cascalheira - MT