DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2.023

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE ARENÁPOLIS - MT, NO DIA 24 DE ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) EM DECORRÊNCIA A FINAL DO JOGOS ESCOLARES E ESTUDANTIL (HANDEBOL) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr.ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com base ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Arenápolis - MT, e demais legislações videntes, e:

CONSIDERANDO que no dia 24 de abril de 2023, às 16h30, haverá a final de handebol dos Jogos Escolares e Estudantil, realizado neste Município, com participação dos atletas de Arenápolis;

CONSIDERANDO que diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade:

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de Arenápolis – MT, no dia 24 de abril de 2.023 (segunda-feira), a partir das 16h00, exceto para os serviços essenciais de saúde, limpeza urbana, setor de licitação e demais serviços que o Poder Executivo definir imprescindíveis à Administração Pública.

§ 1°As horas trabalhadas no desempenho dos serviços essenciais serão compensadas em outra oportunidade.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.023.

__________________________________________

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE–SE,

PUBLIQUE–SE,

COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.