ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº063/2023 EM RAZAO DE VALOR
25 de Abril de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº063/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BONECOS DE SIMULAÇÃO PARA TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO SAMU. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 24 de Abril 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.