3º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 045 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE VISANDO ATENDER O CONVÊNIO Nº 495/2021 FIRMADO COM O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - FUNDED-MT E AS NECESSIDADES DAS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAISENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME/EPPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1128/2022

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1128/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 1273/2023 de aditivação de prazo ao contrato nº 045/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer constantes no Processo Administrativo nº 1273/2023 ao contrato nº 045/2022 decide celebrar este termo aditivo de prazo ao contrato referente ao objeto do presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE VISANDO ATENDER O CONVÊNIO Nº 495/2021 FIRMADO COM O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - FUNDED-MT E AS NECESSIDADES DAS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME/EPP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1128/2022

DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 02 (dois) meses a partir de 10/04/2023

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico nº . 020/2023

DA PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 45/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 10 de Abril de 2023

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESA FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA,

CNPJ nº 36.490.699/0001-62