Nossa Senhora do Livramento

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2023/CMDCA

Retifica a Resolução Nº 003/2023/CMDCA que institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nossa Senhora do Livramento, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVIII, N.º 4.203, dia 29 de março de 2023, pág. 635.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nossa Senhora do Livramento/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal nº 413/2000.

RESOLVE:

Artº 1º Retificar nomes que integram a Comissão Especial:

Portanto, onde se lê:

Art. 2º Integram a Comissão Especial os seguintes Conselheiros:

I - Waldesléya Medeiros de Queluz, representante governamental;

II - Alvanete dos Santos, representante governamental;

III - Maiara Valdivina Rocha, representante governamental;

IV - Ligia Campos da Guia, representante da sociedade civil;

V - Erickson Christian da Silva Assunção, representante da sociedade civil;

VI - Luana Yria Bento Alcântara, representante da sociedade civil.

§ 1º Em caso de impedimento, ausência ou afastamento de um dos representantes governamentais, este será substituído por: Arenil Almeida Monteiro (Conselheira).

§ 2º Em caso de impedimento, ausência ou afastamento de um dos representantes da sociedade civil, este será substituído por: Rubilei Carlos de Oliveira (Conselheiro).

§ 3º O CMDCA deverá, entre os membros da Comissão Especial, eleger um Coordenador; cujo voto prevalecerá em caso de empate.

Leia-se:

Art. 2º Integram a Comissão Especial os seguintes Conselheiros:

I –Jucinéia Silva Ribeiro, representante governamental;

II - Alvanete dos Santos, representante governamental;

III - Maiara Valdivina Rocha, representante governamental;

IV – Antônio Souza Amaral, representante da sociedade civil;

V - Erickson Christian da Silva Assunção, representante da sociedade civil;

VI - Luana Yria Bento Alcântara, representante da sociedade civil.

§ 1º Em caso de impedimento, ausência ou afastamento de um dos representantes governamentais, este será substituído por: Arenil Almeida Monteiro (Conselheira).

§ 2º Em caso de impedimento, ausência ou afastamento de um dos representantes da sociedade civil, este será substituído por: Rubilei Carlos de Oliveira (Conselheiro).

§ 3º O CMDCA deverá, entre os membros da Comissão Especial, eleger um Coordenador; cujo voto prevalecerá em caso de empate.

Art. 3º Os demais itens da Resolução Nº 003/2023/CMDCA permanecem como estão sem alterações.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 20 de abril de 2023.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Jucinéia Silva Ribeiro

Presidente do CMDCA - Nossa Senhora do Livramento – MT