PORTARIA Nº 244, DE 01 DE ABRIL DE 2023.

Designa o servidor para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando o artigo 73, inciso I, alínea b e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93,

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Srª. Wislene Rosa Oliveira, matrícula 831, servidora efetiva, lotada na Secretaria de Obras, para atuar como Fiscal de Contrato/Ata de Registro de Preço para Aquisição de Tubos, Aduelas, Postes e Manilhas:

Item	Unidade	Especificação	Quant.
1	UNID.	39308-Tubo de Concreto – Manilha 40CM X 100CM	250
2	UNID.	39309-Tubo de Concreto – Manilha 60CM X 100CM	300
3	UNID.	39310-Tubo de Concreto – Manilha 80CM X 100CM	300
4	UNID.	44362-Tubo de Concreto – Manilha 100CM X 100CM	350
5	UNID.	44187-Tubo de Concreto – Manilha 120CM X 100CM	200
6	UNID.	44188-Tubo de Concreto – Manilha 150CM X 100CM	200
7	UNID.	51244-Tubo de Concreto – Manilha 200CM X 100CM	300
8	UNID.	44365-Aduela Seção 2,00X2,00X0,15m	100
10	UNID.	44158-Poste Alambrado de Concreto 2,60m	500
11	UNID.	44159-Poste Esticador de Concreto 15X15	500
14	UNID.	44162-Poste de Concreto de 3M Curvado	100
19	UNID.	10282-Manilha Para Fossa 1.00 x 0.50 vão livre	200

Celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 01 de Abril de 2023.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA COUTINHO M. E SOUZA

Secretária de Administração