TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
25 de Abril de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº 217/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrito no CNPJ sob nº 03.658.868/0001-71.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão – Secretaria de Desenvolvimento, Pecuária e Meio Ambiente Projeto Atividade – 20081 Elemento da Despesa – 3.3.90.35 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 788,00 Órgão – Secretaria de Desenvolvimento, Pecuária e Meio Ambiente Projeto Atividade – 20081 Elemento da Despesa – 3.3.90.35 Código Reduzido: 1021 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal