“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA COMPROVADA POR INSPEÇÃO “IN-LOCO” PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E PRECEDIDA DE EXAME POR MÉDICO OU JUNTA MÉDICA OFICIAL A SERVIDORA REGIANE LUCAS DOS REIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere conforme inciso II, art. 194, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA COMPROVADA POR INSPEÇÃO “IN-LOCO” PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E PRECEDIDA DE EXAME POR MÉDICO OU JUNTA MÉDICA OFICIAL aREGIANE LUCAS DOS REIS, servidora desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, no período de 15 dias a contar de 03 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativo do dia 03 de abril de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 18 de Abril de 2023.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT