TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 017/2023

Pregão Eletrônico nº 008/2023

Objeto: Registro de preços, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual aquisição de forma parcelada de combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10 e Diesel Comum), para toda frota do Município de Porto Estrela/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. 017/2023, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 para Registro de preços, do tipo menor preço por Item, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para futura e eventual aquisição de forma parcelada de combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10 e Diesel Comum), para toda frota do Município de Porto Estrela/MT, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando o Parecer Jurídico emitido pela procuradoria do município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro oficial e a equipe de apoio e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº: 008/2023, Adjudicando seus objetos a Empresa FERRARI & FERRARI LTDA, portadora do CNPJ: Nº 05.976.143/0001-57, que sagrou-se vencedora dos itens 01, 02, 03 e 04 por apresentar menor preço, totalizando o valor de R$ 2.924,400 (dois milhões novecentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais).

Porto Estrela/MT, 24 de abril de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal