EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 001/2006 “Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas; Art. 61, VI).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, por posse em outro lugar não acumulável, ao Srº. ATALIBA MOREIRA COELHO FILHO, portador da Cédula de Identidade nº 10833420 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 593.914.641-49 matrícula 1059, investido no cargo de MOTORISTA, 40 horas semanais, Classe B, Nível 6, a partir de 24/04/2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 24 de Abril de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal