“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 297.144,10 (duzentos e noventa e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e dez centavos), em favor da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.235/2023 de 19/04/2023.

DECRETA

Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 297.144,10 (duzentos e noventa e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e dez centavos), em favor das Unidades, conforme abaixo:

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário de Esportes, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desporto

Recurso: 00.01.0701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Projeto/Atividade: 1.158 – Aquisição de Veículos

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.0701 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 250.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário de Esportes, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desporto

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.158 – Aquisição de Veículos

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.0500 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 47.144,10

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 04 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.077 – Construção e/ou Recuperação de Meio-Fio, Guias e Sarjetas

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0500 – Obras e Instalações

Valor: R$ 197.144,10

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 04 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.076 – Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0500 – Obras e Instalações

Valor: R$ 100.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de abril de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal