TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 06/2023
25 de Abril de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 06/2023, com fulcro no parecer jurídico N°119/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, situada na Av Bonifacio Sachetti – Lei 5426, Lote 09, Quadra 07, N° S/N, Distrito Augusto B. Razia, CEP: 78.745-001, Rondonópolis-MT, CNPJ: 07.811.058/0002-45.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA PARA ATENDER A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 16.716,68 (DEZESSEIS MIL E SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 20 de abril de 2023.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito