PORTARIA Nº 054/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO POR FALECIMENTO DA SERVIDORA RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, bem como o Art. 45 da Lei Complementar Municipal 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a vacância do cargo por falecimento da Servidora Pública Municipal, RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO, admitido em 03/07/2000, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A” Nível “06”, Matricula Funcional nº 105, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme certidão de óbito em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 19 de abril de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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