EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores CLAUDETE COLLA PINTO, brasileira, divorciada, residente e domiciliada nesta cidade de Brasnorte-MT; DOUGLAS JAKSON COLLA PINTO, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº 013.628.481-74, e, CI-RG nº 1753252-3-SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Colombia, nº 321, bairro Parque das Nações, nesta cidade de Brasnorte-MT, e, SUELEN COLLA PINTO, brasileira, solteira, bacharel em direito, inscrita no CPF sob nº 054.460.211-00, e, na CI-RG nº 2584668-0-SEJSP/MT, residente e domiciliada na Rua Cáceres, nº 263, Centro, nesta cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários do imóvel Lote 074-Parte, descrito na matrícula nº 408, do livro nº 02, datada de 28.09.2005, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO denominado RESIDENCIAL DAS PEDRAS, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 003/2023, que tem por objetivo regularizar o Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado RESIDENCIAL DAS PEDRAS, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte: Núcleo Urbano Informal Consolidado “Residencial das Pedras”, constante do R-002/Mat. nº 2.630, do livro nº 02, datado de 16.06.2010, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, com área total de 2,4189 ha (24.189,12m²), dentro do seguintes limites e confrontações: O imóvel inicia junto ao marco P1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 390.191,58 e Norte (Y) 8.658.677,22; do vértice P1 segue em direção até o vértice P2 no azimute 114°04'51", em uma distância de 8,63 m, confrontando com Lote 74 (Área remanescente) - Matrícula 408, por divisa com Área rural; do vértice P2 segue em direção até o vértice P3 no azimute 114°04'53", em uma distância de 10,00 m, do vértice P3 segue em direção até o vértice P4 no azimute 114°04'51", em uma distância de 10,00 m, do vértice P4 segue em direção até o vértice P5 no azimute 114°04'51", em uma distância de 11,12 m, do vértice P5 segue em direção até o vértice P6 no azimute 114°04'52", em uma distância de 10,00 m, do vértice P6 segue em direção até o vértice P7 no azimute 114°04'51", em uma distância de 10,00 m, do vértice P7 segue em direção até o vértice P8 no azimute 114°04'51", em uma distância de 10,00 m, do vértice P8 segue em direção até o vértice P9 no azimute 114°04'53", em uma distância de 10,00 m, do vértice P9 segue em direção até o vértice P10 no azimute 114°04'51", em uma distância de 10,00 m, do vértice P10 segue em direção até o vértice P11 no azimute 114°04'51", em uma distância de 10,00 m, do vértice P11 segue em direção até o vértice P12 no azimute 114°04'51", em uma distância de 10,00 m, do vértice P12 segue em direção até o vértice P13 no azimute 114°04'51", em uma distância de 10,00 m, do vértice P13 segue em direção até o vértice P14 no azimute 114°04'52", em uma distância de 10,79 m, do vértice P14 segue em direção até o vértice P15 no azimute 114°04'51", em uma distância de 19,44 m, do vértice P15 segue em direção até o vértice P16 no azimute 202°17'40", em uma distância de 162,57 m, confrontando com Estrada Darolt, por divisa com Estrada; do vértice P16 segue em direção até o vértice P17 no azimute 295°00'43", em uma distância de 22,01 m, confrontando com Estância Dois Irmãos - Matrícula 5.523, por divisa com Área rural; do vértice P17 segue em direção até o vértice P18 no azimute 295°00'43", em uma distância de 40,02 m, do vértice P18 segue em direção até o vértice P19 no azimute 295°00'43", em uma distância de 88,05 m, do vértice P19 segue em direção até o vértice P20 no azimute 22°17'40", em uma distância de 65,79 m, confrontando com Lote 75 - Matrícula 863, por divisa com Área rural; do vértice P20 segue em direção até o vértice P21 no azimute 22°17'41", em uma distância de 15,00 m, do vértice P21 segue em direção até o vértice P22 no azimute 22°17'40", em uma distância de 40,00 m, do vértice P22 segue em direção até o vértice P23 no azimute 22°17'40", em uma distância de 15,00 m, finalmente do vértice P23 segue até o vértice P1, (início da descrição), no azimute de 22°17'40", na extensão de 24,33 m, fechando assim uma área de 2,4189 ha (24.189,12m²), tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado pelo Engenheiro Civil, Hernane Felipe Thomaz Soares - CREA MT 039531.

Mapa do Núcleo:

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Brasnorte-MT, localizada no endereço Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Brasnorte-MT, 24 de abril de 2023. Eu, Edelo Marcelo Ferrari ___________________________________________________, Prefeito Municipal.