EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2023/CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rita do Trivelato/MT, no uso de suas atribuições, e nos termos estabelecidos no Edital nº 002/2023/CMDCA, referente à escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Santa Rita do Trivelato/MT e dá outras providências, torna pública as seguintes retificações ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas.

ONDE SE LÊ:

3.1 [...]

V. Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial;

LEIA-SE:

3.1 [...]

V. Não ter sido destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial;

ONDE SE LÊ:

3.2 [...]

XII. Declaração do candidato de que não foi penalizado com a suspensão ou destituição da função de membro do Conselho Tutelar (Anexo III).

LEIA-SE:

3.2 [...]

XII - Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar (Anexo III).

ONDE-SE LÊ:

Anexo II

Declaração do candidato de que não foi penalizado com a suspensão ou destituição da função de membro do Conselho Tutelar – ( )

LEIA-SE:

Anexo II

Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar – ( )

ONDE-SE LÊ:

Anexo III

[...] SUSPENSÃO OU DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

LEIA-SE:

Anexo III

[...] DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

Santa Rita do Trivelato, 24 de abril de 2023.

KALLITA DOS ANJOS MORAES

Presidente do CMDCA

Anexo II

FICHA DE INSCRIÇÃO	Nº
Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Santa Rita do Trivelato/MT
Edital de Convocação nº 001/2023/CMDCA	P
Nome Completo:
RG:
CPF:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Data de Nascimento:
Ilustríssimo(a) Senhor(a) Presidente da Comissão Especial, Eu venho requerer a Vossa Senhoria que se digne a conceder minha inscrição como candidato a membro do Conselho Tutelar de Santa Rita do Trivelato/MT, na forma do art. 133, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), do art. 16, da Lei Municipal nº 762/2023 e da Resolução nº 003/2023/CMDCA. Para tal, anexo a documentação necessária, abaixo relacionada, declarando satisfazer as condições estipuladas nos itens 3.1 e 3.2, do Edital de Convocação nº 001/2023/CMDCA.
Documento de Identidade - ( )
Cadastro de Pessoa Física - ( )
Certidão de Nascimento ou Casamento - ( )
Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste Edital - ( )
Certificado de quitação eleitoral - ( )
Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual - ( )
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral - ( )
Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal - ( )
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União - ( )
Diploma ou Certificado de Conclusão de Ensino Médio - ( )
Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar – ( )
Eu declaro que li o Edital de Convocação nº 001/2023/CMDCA e que preencho todos os requisitos exigidos nele para investidura da função de membro do Conselho Tutelar. Ainda declaro, sob as penas da Lei, que as informações prestadas são verídicas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no art. 299 do Código Penal. Santa Rita do Trivelato/MT, _______/___________/__________. _____________________________________ Assinatura do Candidato

Anexo III

DECLARAÇÃO DO CANDIDATO DE QUE NÃO FOI PENALIZADO COM A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

Eu, _____________________________________________________________, inscrito no CPF sob o nº_____________________________, titular do RG de nº___________________, órgão expedidor ________________ DECLARO, para os devidos fins, sob pena de responsabilidade (inclusive criminal), que não fui penalizado com a DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

Por ser expressão de verdade, firmo a presente.

Santa Rita do Trivelato/MT, ______ de_________________ de 2023.

____________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO