EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A empresa contratada COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 03.571.257/0001-91, representada por MARIO BORGES JUNQUEIRA, CPF: 926.033.191-91, a qual possui vínculo contratual com a Prefeitura de Nova Brasilândia através do Contrato 131/2021, cujo objeto é a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, conforme Termo de Compromisso TC/PAC 0324/07 – Fundação Nacional de Saúde/FUNASA, sendo o seu responsável técnico IVO DOS SANTOS ARAÚJO - ART 1220220021833, está sendo notificada, por estar em local incerto, para retomada da Obra em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de rescisão unilateral e aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação de regência.

Mauriza Augusta de Oliveira

Prefeita Municipal