EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 067/2022
26 de Abril de 2023
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato, “CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTO-GESTÃO DE FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS PARA OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ – MT”, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência anexo.
CONTRATADA: VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Primeira, Quarta, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:
Cláusula Primeira - Do Objeto - O preço global para os serviços / aquisição dos produtos a serem realizados/adquiridos, será de R$ 4.653.000,00 (Quatro milhões, seiscentos e cinquenta e três mil reais).
1.2 - Os valores constantes nesta cláusula primeira são meramente estimados não gerando obrigação de consumo, sendo o pagamento de acordo com o quantitativo do objeto/serviço efetivamente entregue/realizado.
| GRUPO 01 | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND. FORNECIM ENTO | QTD. VEÍCULOS | VALOR EST. MENSAL | VALOR EST. ANUAL | TAXA OFERTAD A % |
| 2 | Serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de frota, com implantação e administração por meio de sistema informatizado, processado de gerenciamento em rede de estabelecimentos credenciados para MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, incluindo o fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares, serviços de revisão de rotina, lubrificação, reboque, guincho e serviços de mecânica geral (funilaria, pintura, elétrica, ar condicionado, óleo e filtros, alinhamento, balanceamento e reparos. Para atender as necessidades dos veículos, geradores, máquinas e equipamentos da prefeitura municipal de Matupá-MT incluídos aqueles locados, cedidos e próprios. | R$/MÊS | 159 | R$ 387.750,00 | R$ 4.653.000,00 | - 0,01 % |
| TAXA A SER COBRADA PELA EMPRESA OPERADORA DE CARTÕES DOS FORNECEDORES CREDENCIADOS. | 5 % | |||||
| PERCENTUAL TOTAL DAS TAXAS = (A2+B2=C2) | 4,99 % | |||||
Cláusula Quarta – Da Vigência e dos Prazos de Fornecimento
4.1 - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 22 DE ABRIL DE 2024, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei
Cláusula Quinta– Do Preço, das Condições de Pagamento e Reajustamento
5.4.2. O preço das peças e da prestação de serviços, contratados através da rede credenciada da empresa vencedora, não poderão ser superiores aos preços máximos – A VISTA – praticados no mercado, conforme pesquisa no preço do balcão da rede credenciada ou do sistema RADAR/TCEMT para a região “prefeitura de MATUPÁ-MT e região”.
Cláusula Sexta – Do Crédito pelo qual Correrá a Despesa
6.1. As despesas relativas a esta aquisição correrão por conta de recursos próprios do orçamento do Município sendo na seguinte dotação orçamentária:
CÓDIGO GERAL: 02.001.04.122.0055.20094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.0000000
CÓDIGO GERAL: 02.001.04.122.0055.20094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 03.001.04.121.0004.20078 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 03.001.04.121.0004.20078 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 05.001.04.123.0055.20110 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 05.001.04.123.0055.20110 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 06.001.20.608.0004.20002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 06.001.20.608.0004.20002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.000000 –
CÓDIGO GERAL: 07.001.12.122.0068.20086 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.100100
CÓDIGO GERAL: 07.001.12.122.0068.20086 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.100100
CÓDIGO GERAL: 07.005.27.812.0047.20128 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 07.005.27.812.0047.20128 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 07.002.12.361.0030.20091 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO TRANSPORTE ESCOLAR FETHAB – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 2.7.59.0000701
CÓDIGO GERAL: 07.002.12.361.0030.20091 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO TRANSPORTE ESCOLAR FETHAB – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 2.7.59.0000701
CÓDIGO GERAL: 07.002.12.361.0069.20089 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO TRANSPORTE ESCOLAR – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 2.5.53.000000
CÓDIGO GERAL: 07.002.12.361.0069.20089 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO TRANSPORTE ESCOLAR – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 2.5.53.000000
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20115 – MANUTENÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL - CRM – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.100200
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20115 – MANUTENÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL – CRM – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.100200
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.305.0013.20103 – MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.100200
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.305.0013.20103 – MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.100200
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.304.0013.20105 – MANUTENÇÃO DA VISA – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE: 1.5.00.1002000
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.304.0013.20105 – MANUTENÇÃO DA VISA – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE: 1.5.00.1002000
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20047 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.100200
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20047 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.100200
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.301.0013.20050 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - SAÚDE DA FAMÍLIA – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.100200 -
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.301.0013.20050 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - SAÚDE DA FAMÍLIA – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.100200 –
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.122.0013.20098 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.100200
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.122.0013.20098 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.100200
CÓDIGO GERAL: 09.001.08.244.0004.20065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 09.001.08.244.0004.20065– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20083 – MANUTENÇÃO DO CRAS/PAIF – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.000000 -
CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20083 – MANUTENÇÃO DO CRAS/PAIF – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20054 – MANUTENCAO DO CREAS/PAEFI – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20054 – MANUTENCAO DO CREAS/PAEFI – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 09.003.08.243.0005.20071 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 09.003.08.243.0005.20071 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 10.001.04.122.0004.20015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 10.001.04.122.0004.20015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 12.001.18.541.0004.20003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.000000 -
CÓDIGO GERAL: 12.001.18.541.0004.20003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.000000 –
CÓDIGO GERAL: 15.001.22.122.0055.20117 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. IND., COM. TUR. CULT. E LAZER – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE 1.5.00.000000
CÓDIGO GERAL: 15.001.22.122.0055.20117 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. IND., COM. TUR. CULT. E LAZER – 33.90.39.00 – PESSOA JURIDICA – FONTE 1.5.00.000000
Assinatura: 20/04/2023.