TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SITE ELETRÔNICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO	049/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO	14/2023
FAVORECIDO:	M. P. DE OLIVEIRA S. SOLUÇÕES WEB - EIRELI
CNPJ:	14.728.004/0001-03
VALOR TOTAL:	R$ 17.600,00(Dezessete Mil e Seiscentos Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 14/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 25 de Abril de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal