TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL MINERVINO PINTO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

Nº DO PROCESSO:	051/2023
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	15/2023
FAVORECIDO	EDNALVA OLIVEIRA REGO WANDERLEY
CNPJ/CPF Nº	460.214.261-34
Prazo	12 (DOZE) MESES
Valor Global:	R$ 9.600,00 (Nove Mil e Seiscentos Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 15/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 25 de Abril de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal