, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2023/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 043/2021/PMNO, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 004/2021/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2021/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA:HOSPITAL E MATERNIDADE DE NOVA OLIMPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.873.794/0001-06. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE HOSPITAL GERAL, COM PERFIL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT. FUNDAMENTADO noArt. 57, Inciso II e § 2º da Lei 8666/93. MOTIVO: Conforme pedido solicitado pela empresa e levando em consideração que objeto do contrato é de extrema importância para dar continuidade no atendimento de saúde, considerando que o município de Nova Olímpia não disponhe de Unidade Hospitalar própria para garantir os atendimentos de urgência e emergência hospitalares aos seus usuários, principalmente, para aqueles que requerem internações clinicas para tratamento de patologias. Sendo assim a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olímpia é responsável pela Gestão do Sistema Único de Saúde do Município, como tal detém a competência de coordenar, formular, articular, executar, supervisionar e controlar as ações aos serviços complementares, controlados ou conveniados, que visa garantir o que reza na lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.15001002000,06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.16000000000. VIGÊNCIA: 07/05/2023 ATÉ 07/05/2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL