DECRETO Nº 4492/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de Janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2021 – NÃO PROCESSADOS” e “RESTOS A PAGAR 2022 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	SALDO
1192	07/10/2021	MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	136,00
1340	17/11/2021	MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	102,00
1449	09/12/2021	DIMASTER – COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	182,70
1454	09/12/2021	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	1.753,20
1455	09/12/2021	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	150,00
1456	09/12/2021	MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	318,00
1484	15/12/2021	SÃO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS	100,40
1422	30/09/2022	BANCO DO BRASIL S/A	68,97
1428	03/10/2022	POLANO E PARDIM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA	3,96

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 19 de abril de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito