PORTARIA Nº. 0143/2015, DE 26 DE MARÇO DE 2015.
27 de Março de 2015
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de saúde em pessoa da família em favor da Srª Vanuza Maria de Souza”.
O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade administrativa, resolve:
Art. 1º - conceder em favor da servidora Srª Vanuza Maria de Souza, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, licença por motivo de saúde em pessoa da família, durante o período de 09/02/2015 à 29/04/2015 nos moldes do artigo 147 da Lei 008/2005.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para o dia 09 de março de 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria.
Registre, Publique e Cumpra-se
Ipiranga do Norte/MT, 26 de março de 2015.
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal