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Pref. Santo Afonso

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 004/2023 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos 24 dias do mês de Abril de 2023, o MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Pedro Álvares Cabral, n° 155, Centro, Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 37.464.161/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Senhor LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, brasileiro, casado residente e domiciliado na Rua Presidente Dutra, Centro, s/nº , Santo Afonso/MT, portador da Cédula de Identidade Registro Geral 16049640 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n.022.566.881-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE do outro lado a empresa NEUZA DE FATIMA BARBOSA-ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 09.814.411/0001-95, estabelecida à Avenida Sebastião Jacinto, nº214, Bairro Centro, cep 78.425-000, Santo Afonso-MT representada neste ato pelo seu proprietário, Sra. Neuza de Fatima Barbosa, brasileira, casada, empresária, residente à Avenida Sebastião Jacinto, s/nº, Bairro Centro, cep 78.425-000, Santo Afonso-MT, portador da Cédula de Identidade n. 1541415-9 SSP/MT e CPF n. 522.461.401-53, chamado simplesmente de CONTRATADA, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial . 004/2023 para Registro de Preços, RESOLVEM registrar os preços conforme Termo de Referência (Anexo I) deste Edital, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto n. 7.892/13, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. OBJETO

1.1.O objeto da presente Ata será REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, ESCRITÓRIO, DE EXPEDIENTE , E DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT. conforme Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra, conforme quantidades e especificações.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço n. 004/2023, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Luis Fernando Ferreira Falcão – Prefeito Municipal.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos materiais de limpeza, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial com Registro de Preço n. 004/2023 e seus anexos.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresa Vencedora:

Nome: NEUZA DE FATIMA BARBOSA-ME CNPJ: 09.814.411/0001-95 Inscrição Estadual: 13.357.853-4 Endereço: Avenida Sebastião Jacinto, s/nº, Bairro Centro Cidade/Estado: Santo Afonso-MT CEP: 78.425-000 Telefones: (65)98411-3134 E-mail: Representante Legal:Neuza de Fatima Barbosa RG: 1541415-9 SSP/MT CPF: 522.461.401-53

4.2. Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNIDADE

DE

MEDIDA

QUANTIDAD E

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

MARCA

AGENDA DO TIPO PERMANENTE , GRAMATURA: 60 G/M2, COMPRIMENTO: 170 MM, LARGURA: 240 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CAPA DURA.

UN

45,0000

R$ 36,00

R$ 1.620,00

TILIBR A

AGENDA TELEFONICA TIPO A-Z

,MEDINDO155,00X255,00MM,CAPA DURA, COM 80 FOLHAS.

UN

43,0000

R$ 26,50

R$ 1.139,50

TOPZ

AGULHA DE CROCHE 1.75MM.

UN

20,0000

R$ 3,00

R$ 60,00

CIRCU LO

AGULHA DE CROCHE 2.0MM.

UN

20,0000

R$ 3,80

R$ 76,00

CIRCU LO

ALFINETE COM CABECA Nº 24 CAIXA COM 100 UNIDADES.

CX 100 UN

16,0000

R$ 8,45

R$ 135,20

BRW

ALGODÃO MATARIEL: ALVEJADO, PURIFICADO, INSENTO DE IMPUREZAS. TIPO: HIDRÓFILO, APRESENTAÇÃO: EM BOLAS, ESTERILIDADE: NÃO ESTÉRIL. PACOTE COM 100 GRAMA.

PACOTE

75,0000

R$ 5,81

R$ 435,75

HIGIETO

APAGADOR QUADRO BRANCO, BASE: FELTRO, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO.

UN

46,0000

R$ 7,50

R$ 345,00

STALO

APONTADOR DE LAPIS, MATERIAL DE PLASTICO,MANUAL DE MESA,COM DEPOSITO, MANIVELA E ACESSORIO PARA FIXACAO.

UN

9,0000

R$ 106,60

R$ 959,40

BRW

APONTADOR PARA LAPIS, MANUAL, EM METAL COM UM FURO CONICO, LAMINA DE ACO INOXIDAVEL, SEM DEFORMACOES, AFIADA, FIXADA POR PARAFUSO METALICO, SEM DEPOSITO.

UN

423,0000

R$ 4,20

R$ 1.776,60

BRW

BALÃO CANUDO, CORES VARIADAS. PACOTE COM 50 UNIDADES.

PC 50 UN

160,0000

R$ 14,50

R$ 2.320,00

PIC PIC

BAMBOLE, MATERIAL EM PLÁSTICO, CORES VARIADAS.

UN

95,0000

R$ 3,50

R$ 332,50

PENTA GOL

BASTAO DE COLA QUENTE SILICONE TRANSPARENTE FINA. PACOTE 1 QUILO.

PC 1 KG

78,0000

R$ 73,50

R$ 5.733,00

VMP

BLOCO FLIP CHART 64X88 COM 50 FOLHAS SERRILHADO.

UN

5,0000

R$ 54,50

R$ 272,50

CIS GRAF

BOBINA PARA FAX 215MMX30M. PRODUTO NAO PERECIVEL.

UN

48,0000

R$ 32,00

R$ 1.536,00

VOTOR ANTIM

BOLA DE ISOPOR DIAMETRO 20CM.

UN

580,0000

R$ 2,28

R$ 1.322,40

STYRO FORM

BOLA DE ISOPOR DIAMETRO 70CM.

UN

425,0000

R$ 5,26

R$ 2.235,50

STYRO FORM

BOLA DENTE DE LEITE.

UN

50,0000

R$ 5,80

R$ 290,00

VINIL

BOLAS PARA INICIACAO AO ESPORTE.

UN

22,0000

R$ 29,00

R$ 638,00

VOLLO

BOMBA PARA ENCHER BOLA.

UN

38,0000

R$ 23,50

R$ 893,00

YAMADA

BORRACHA TIPO ESCOLAR BRANCA ATOXICA, LIVRE DE PVC, MEDINDO APROXIMADAMENTE 42X21X11MM, COM CAPA PROTETORA. CAIXA COM 24 UNIDADES.

CX 24 UN

53,0000

R$ 23,96

R$ 1.269,88

LEO E LEO

CADERNO COM ARAME GALVANIZADO,MEDINDO 200,00X275,00MM, COM CAPA DURA, UMA MATERIA COM 96 FOLHAS.

UN

700,0000

R$ 12,00

R$ 8.400,00

TILIBR A

CADERNO EM ARAME GALVANIZADO,MEDINDO 200,00X275,00MM, COM CAPA DURA E 10 MATERIAS.

UN

150,0000

R$ 21,00

R$ 3.150,00

TILIBR A

CADERNO PEQUENO SEM ARAME, PAUTADO E FLEXIVEL, COM 96 FOLHAS.

UN

114,0000

R$ 6,00

R$ 684,00

TILIBR A

CAIXA ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO.

UN

570,0000

R$ 7,90

R$ 4.503,00

FRAMA

CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA ARTICULADA DUPLA TRANSPARENTE.

UN

25,0000

R$ 39,00

R$ 975,00

FRAMA

CALCULADORA TIPO ELETRONICA, COM VISOR, CONTENDO 12 DIGITOS.

UN

49,0000

R$ 32,00

R$ 1.568,00

BRW

CANETA CORRETIVA CONTEM SOLVENTES ALIFATICOS E PIGMENTOS, PONTA METALICA 8 ML.

UN

128,0000

R$ 4,00

R$ 512,00

BRW

CANETA ESFEROGRAFICA GEL DOURADA OURO OU PRATA COM GRIP.

UN

12,0000

R$ 7,93

R$ 95,16

LYKE

CANETA PARA RETRO-PROJETOR PONTA FINA, CORES A DISPOSICAO CAIXA COM 12 UNIDADES.

CX 12 UN

12,0000

R$ 57,00

R$ 684,00

LYKE

CAPAS PLASTICAS EM PVC, PARA ENCADERNAÇÃO, FORMATO A4, PACOTE COM 100.

PC 100 UN

15,0000

R$ 34,80

R$ 522,00

MARPA X

CARTOLINAS FORMATO 50CMX66CM, CORES VARIADAS.

UN

850,0000

R$ 1,45

R$ 1.232,50

VMP

CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP DESKJET 3635 N°664 XL ORIGINAL OU COMPATIVEL.

UN

13,0000

R$ 88,00

R$ 1.144,00

MASTER PRINTE

CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP DESKJET 3635 Nº664 ORIGINAL OU COMPATIVEL.

UN

13,0000

R$ 58,50

R$ 760,50

MASTER PRINTE

CHAVEIROS COM ETIQUETAS POTE COM 50 UNIDADES.

UN

4,0000

R$ 30,00

R$ 120,00

WALEU

CLIPE PARA PAPEL, EM METAL GALVANIZADO, REVESTIDO DE PLASTICO COLORIDO NUMERO 3/0, CAIXA COM 50 UNIDADES.

CX 50 UN

16,0000

R$ 5,50

R$ 88,00

FRAMA

CLIPE PARA PAPEL, EM METAL GALVANIZADO, NUMERO 4/0, CAIXA COM 50 UNIDADES.

CX 50 UN

120,0000

R$ 3,10

R$ 372,00

FRAMA

CLIPE PARA PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, NUMERO 8/0, CAIXA COM 50 UNIDADES.

CX 50 UN

85,0000

R$ 6,00

R$ 510,00

FRAMA

COLA BASTÃO 21 GRAMA, COM 12 UNIDADES.

CX 12 UN

37,0000

R$ 23,00

R$ 851,00

BRW

COLA BRANCA,ODOR CARACTERISTICO E MEDIA VISCOSIDADE, QUE APOS SECO APRESENTA UMA PELICULA TRANSPARENTE 1KG. COMPOSICAO: EMULSAO AQUOSA À BASE DE ACETATO DE POLIVINILA (PVA).

UN

52,0000

R$ 18,00

R$ 936,00

MAXI

COLA GLÍTER ALTO RELEVO COM 12 UNIDADES.

CX 12 UN

65,0000

R$ 26,99

R$ 1.754,35

BRW

COLA LIQUIDA, NA COR TRANSPARENTE, SECAGEM INSTANTANEA, COM BICO APLICADOR 20 GRAMA.

UN

55,0000

R$ 8,90

R$ 489,50

MAXI

COLA PARA ISOPOR 40G COM 12 UNIDADES.

CX 12 UN

35,0000

R$ 37,00

R$ 1.295,00

BRW

CORTADOR DE ISOPOR ELÉTRICO.

UN

4,0000

R$ 168,63

R$ 674,52

STYRO FORM

DISCO COMPACTO DVD, CAPACIDAE 700MB , TEMPO DE DURAÇÃO 80MIN, VELOCIDADE DA GRAVAÇÃO 2X - 52X, TIPO GRAVAVÉL.

UN

20,0000

R$ 2,44

R$ 48,80

ELGIN

ENVELOPE SACO OURO, 162X229MM, 80 G, CAIXA COM 250 UNIDADES.

CX250UN D

128,0000

R$ 91,00

R$ 11.648,00

SCRIT Y

ESPIRAIS PARA ENCADERNAÇÃO CRISTAL 29MM, PACOTE COM 100 UNIDADES.

PC 100 UN

6,0000

R$ 26,59

R$ 159,54

MARPA X

ESPIRAIS PARA ENCADERNAÇÃO CRISTAL 7MM, PACOTE COM 100 UNIDADES.

PC 100 UN

10,0000

R$ 18,62

R$ 186,20

MARPA X

ESTILETE COM CORPO PLÁSTICO, LAMINA DE ACO CARBONO,COM LARGURA DE 18,00MM.

UN

20,0000

R$ 5,00

R$ 100,00

LEO E LEO

EVA COM GLÍTTER 60CMX40CM, CORES A DISPOSIÇÃO.

UN

750,0000

R$ 5,00

R$ 3.750,00

VMP

EXTRATOR DE GRAMPOS TIPO ESPATULA, FEITO COM METAL INOX.

UN

78,0000

R$ 3,00

R$ 234,00

JAPAM STAMP

FITA ADESIVA, COR TRANSPARENTE, ROLO COM APROXIMADAMENTE 48MMX45M. FILME DE POLIPROPILENO, ADESIVO ACRILICO.

UN

330,0000

R$ 5,00

R$ 1.650,00

BRW

FITA METRICA, COMPOSICAO CORPORAL E MEDICAO, AMBITO DE MEDIDAS DE 0 A 150 CM.

UN

36,0000

R$ 4,60

R$ 165,60

STARR ETT

FITA DE CETIM 15MM CORES VARIADAS COM 10M.

UN

10,0000

R$ 11,80

R$ 118,00

PROG RESSO

FITA DE JUTA CORES A DISPOSICAO 3,8CMX10M.

UN

60,0000

R$ 34,50

R$ 2.070,00

EURO ROMA

FITA DUPLA FACE, LINEAR DE PROTEÇÃO SILICONIZADA, SUPORTE DE POLIPROPILENO E ADESIVO ACRILICO A BASE DE AGUA, ADESIVO NÃO REMOVIVEL 12MMX30M.

UN

209,0000

R$ 11,00

R$ 2.299,00

BRW

FITA PARA MAQUINA DE ESCREVER 13MMX9M.

UN

10,0000

R$ 15,97

R$ 159,70

BRW

FITA TNT COM FIO METALIZADO 3CMX10M CORES VARIADAS.

UN

65,0000

R$ 14,29

R$ 928,85

LANTECOR

FITILHO DE PLASTICO CORES A VARIADAS.

UN

85,0000

R$ 4,00

R$ 340,00

XINGO

FOLHA DE ISOPOR FINO ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO, 50 CM.

UN

250,0000

R$ 5,50

R$ 1.375,00

KINGS PAN

FOLHA DE ISOPOR GROSSO ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO, 50 CM.

UN

250,0000

R$ 10,00

R$ 2.500,00

KINGS PAN

FOLHA DE ISOPOR MEDIO ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO, 50 CM.

UN

250,0000

R$ 6,00

R$ 1.500,00

KINGS PAN

FOLHAS DE PAPEL ALMAÇO COM PAUTA E MARGEM, NA COR BRANCA COM 400 FOLHAS.

PC 400 FL

29,0000

R$ 41,98

R$ 1.217,42

VMP

GIZ DE CERA TAMANHO PEQUENO COLORIDO CAIXA COM 12 UNIDADES.

UN

250,0000

R$ 4,10

R$ 1.025,00

LEO E LEO

GIZ ESCOLAR BRANCO CAIXA COM 50 PALITOS.

CX 50 UN

80,0000

R$ 6,00

R$ 480,00

LEO E LEO

GIZ ESCOLAR COLORIDO CAIXA COM 50 PALITOS.

CX 50 UN

80,0000

R$ 7,00

R$ 560,00

LEO E LEO

GLITTER , MATERIAL PVC, ASPECTO FÍSICO: PARTÍCULAS METALIZADOS, PACOTE COM 500 GRAMAS.

PC 500 G

20,0000

R$ 41,50

R$ 830,00

LEO E LEO

GRAMPEADOR GALVANIZADO, 106/8.

UN

7,0000

R$ 119,00

R$ 833,00

BRW

GRAMPO PARA GRAMPEADOR, GALVANIZADO, 106/6, CAIXA COM 3.500 UNIDADES.

CAIXA

10,0000

R$ 23,00

R$ 230,00

MASTER PRINTE

GRAMPO PARA GRAMPEADOR, GALVANIZADO, 106/8, CAIXA COM 5000 UNIDADES.

CAIXA

20,0000

R$ 20,00

R$ 400,00

MASTER PRINTE

GRAMPOS ENCADERNADORES PARA PAPEL, EM METAL NIQUELADO CAIXA COM 50 UNIDADES.

CX 50 UN

28,0000

R$ 31,00

R$ 868,00

MASTER PRINTE

JOGO DE CARTAO DE ARBITRO.

PAR

8,0000

R$ 19,85

R$ 158,80

POKER

KIT MOUSE E TECLADO SEM FIO 2.4 GHZ.

UN

10,0000

R$ 159,00

R$ 1.590,00

INOVA

LAPISEIRA 0,9 MM.

UN

28,0000

R$ 7,50

R$ 210,00

BRW

LINHA PARA COSTURA 100% ALGODÃO 30M CORES A DISPOSIÇÃO.

UN

48,0000

R$ 1,78

R$ 85,44

SAO JOSE

LIVRO PONTO 4 ASSINATURAS 100 FOLHAS.

UN

44,0000

R$ 22,90

R$ 1.007,60

TILIBR A

MARCADOR DE PÁGINA ADESICO 12X45MM PACOTE COM 5 UNIDADES.

PACOTE5 UND

22,0000

R$ 7,10

R$ 156,20

LEO E LEO

MARCADOR PARA CD/DVD NA COR PRETA, SECAGEM RAPIDA, TINTA PERAMNENTE, PONTO 1,0MM.

UN

23,0000

R$ 4,50

R$ 103,50

LEO E LEO

MASSA DE MODELAR COM 12 UNIDADES.

CX 12 UN

150,00

R$ 5,90

R$ 885,00

LEO E LEO

NOBRAK 700VA.

UN

10,00

R$ 618,00

R$ 6.180,00

INOVA

PAPEL A4 210X297MM, 500 FOLHAS 75G/M² CAIXA COM 10 UNIDADES.

CX 10 UN

450,0000

R$ 250,00

R$ 112.500,00

SLIM

PAPEL CAMURCA 40CMX60CM CORES DIVERSAS.

UN

790,0000

R$ 2,00

R$ 1.580,00

VMP

PAPEL CONTACTIL, COR TRANSPARENTE, 25M.

ROLO

22,0000

R$ 69,00

R$ 1.518,00

VMP

PAPEL CREPOM 48CMX2M, CORES DIVERSAS.

UN

610,0000

R$ 2,40

R$ 1.464,00

VMP

PAPEL FOTOGRÁFICO A4, 180G, PACOTE COM 50 FOLHAS.

PC 50 UN

161,0000

R$ 24,30

R$ 3.912,30

MASTER PRINTE

PAPEL LINHO A4 PACOTE COM 50 FOLHAS.

PC 50 FL

20,0000

R$ 24,00

R$ 480,00

VMP

PAPEL SEDA 48CMX60CM CORES A DISPOSICAO.

UN

2060,0000

R$ 0,83

R$ 1.709,80

VMP

PAPEL VEGETAL A4 PACOTE COM 50 FOLHAS.

PACOTE

90,0000

R$ 30,00

R$ 2.700,00

MASTER PRINTE

PASTA ARQUIVO SUSPENSA, CADA PASTA ACOMPANHA: 01 VISOR, 01 ETIQUETA, 01 GRAMPO PLASTICO E 02 HASTES PLASTICAS, NA COR PARDA.

UN

440,0000

R$ 3,00

R$ 1.320,00

FRAMA

PASTA DE PLASTICO COM ELASTICO TRANSPARENTE COM ABAS, FORMATO 235MMX335MM.

UN

752,0000

R$ 5,90

R$ 4.436,80

FRAMA

PASTA MOLHA DEDOS, PARA MANUSEAR PAPEIS, NAO TOXICO, PESO LIQUIDO 12G, COMPOSIÇÃO: GLICOIS, ACIDO GRAXOE ESSENCIA.

UN

51,0000

R$ 3,00

R$ 153,00

RADEX

PASTA TIPO REGISTRADOR AZ OFICIO LOMBO LARGO, COR TIGRADA .

UN

590,0000

R$ 14,70

R$ 8.673,00

FRAMA

PEN DRIVE 16GB DT101.

UN

20,0000

R$ 21,50

R$ 430,00

MULTIL ASER

PERCEVEJO CAIXA COM 100 UNIDADES.

CX 100 UN

34,0000

R$ 6,00

R$ 204,00

JOCAR

PERFURADOR, PERFURA ATE 100 FOLHAS , CORPO DE ACO E BASE DE BORRACHA.

UN

5,0000

R$ 216,96

R$ 1.084,80

MATERPR INTE

PERFURADOR, PERFURA ATE 40 FOLHAS CORPO DE ACO BASE DE BORACHA NÃO TOXICO.

UN

28,0000

R$ 60,00

R$ 1.680,00

MASTER PRINTE

PINCEL CHATO N° 00 AMARELO.

UN

100,0000

R$ 2,50

R$ 250,00

LEO E LEO

PINCEL CHATO N° 04 AMARELO.

UN

100,0000

R$ 3,98

R$ 398,00

LEO E LEO

PINCEL CHATO N° 06 AMARELO.

UN

100,0000

R$ 4,00

R$ 400,00

LEO E LEO

PINCEL CHATO N° 12 AMARELO.

UN

50,0000

R$ 6,00

R$ 300,00

LEO E LEO

PINCEL CHATO N° 14 AMARELO.

UN

100,0000

R$ 11,90

R$ 1.190,00

LEO E LEO

PINCEL PARA QUADRO BRANCO CORES A DISPOSICAO CAIXA COM 12 UNIDADES.

CX 12 UN

73,0000

R$ 29,00

R$ 2.117,00

JOCAR

PLASTIFICADORA PORTATIL, PLASTIFICA O TAMANHO A3, A4, A5, A6.

UN

4,0000

R$ 449,80

R$ 1.799,20

MENNO

PORTA CANETA DE PLASTICO.

UN

49,0000

R$ 10,90

R$ 534,10

DELLO

PRENDEDOR DE PAPEL 19MM COM 40 UNID.

CX40UND

5,0000

R$ 37,00

R$ 185,00

BRW

PRENDEDOR DE PAPEL 25MM COM 48 UNID.

CX48UND

5,0000

R$ 40,00

R$ 200,00

BRW

PRENDEDOR DE PAPEL 32MM COM 24 UNID.

CX 24 UN

5,0000

R$ 29,00

R$ 145,00

BRW

PRENDEDOR DE PAPEL 51MM COM 12 UNID.

CX 12 UN

5,0000

R$ 36,90

R$ 184,50

BRW

QUADRO BRANCO TAMANHO GRANDE.

UN

14,0000

R$ 119,00

R$ 1.666,00

TILIBR A

QUADRO MAGNETICO BRANCO 40X60CM.

UN

8,0000

R$ 100,00

R$ 800,00

TILIBR A

REABASTECEDOR DO PINCEL ATOMICO, COMPOSIÇÃO BASICA RESINA TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE ALCOOL, CORANTES, RESINAS, SOLVENTES E ADITIVOS NA COR PRETO 40ML.

UN

47,0000

R$ 5,90

R$ 277,30

LEO E LEO

REDE DE TRAVE PARA FUTSAL.

UN

16,0000

R$ 121,00

R$ 1.936,00

STANDAR D

REGUA EM POLIESTIRENO TRANSPARENTE, LARGURA 25

MM,ESPESSURA 01 MM, 50 CM.

UN

84,0000

R$ 3,00

R$ 252,00

LEO E LEO

REGUA DE MADEIRA DE 01 METRO.

UN

28,0000

R$ 12,85

R$ 359,80

LEO E LEO

TECIDO FELTRO CORES VARIADAS.

M

85,0000

R$ 12,80

R$ 1.088,00

SANTA FE

TESOURA ESCOLAR DE AÇO INOX 13 CM, SEM PONTA PRODUTO NACIONAL COM CABO DE PLÁSTICO.

UN

144,0000

R$ 2,40

R$ 345,60

BRW

TINTA CORANTE Y BROTHER DCP T420W..

UN

15,0000

R$ 44,62

R$ 669,30

MASTER PRINTE

TINTA GUACHE 500 ML CORES A DISPOSICAO.

UN

270,0000

R$ 15,90

R$ 4.293,00

BRW

TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L3250 CORES VARIADAS 544KB.

UN

65,0000

R$ 44,00

R$ 2.860,00

MASTER PRINTE

TINTA PARA TECIDO ACRIPUFF 35ML, AUTO RELEVO.

UN

620,0000

R$ 5,55

R$ 3.441,00

ACRIL EX

TINTA PARA TECIDO TIPO ACRILEX POTE DE 37ML, CORES VARIADAS.

UN

820,0000

R$ 4,10

R$ 3.362,00

ACRIL EX

TONER CB 435/436/285/278A.

UN

10,0000

R$ 28,00

R$ 280,00

MASTER PRINTE

TONER HP LASERJET PRO MFP M125A ORIGINAL OU COMPATIVEL.

UN

34,0000

R$ 31,50

R$ 1.071,00

MASTER PRINTE

TONER Nº CE285A IMPRESSORA HP LASER JET M1132 ORIGINAL E COMPATÍVEL.

UN

92,0000

R$ 31,50

R$ 2.898,00

MASTER PRINTE

TONER NºCE278A IMPRESSORA HP LASERJET P1606 ORIGINAL OU COMPATIVEL.

UN

26,0000

R$ 31,90

R$ 829,40

MASTER PRINTE

TONER PARA IMPRESSORA BROTHER DCP L2540W.

UN

5,0000

R$ 28,50

R$ 142,50

MASTER PRINTE

TONER PARA IMPRESSORA SANSUMG ML2165 ORIGINAL OU COMPATIVEL.

UN

24,0000

R$ 47,50

R$ 1.140,00

MASTER PRINTE

Valor Total: R$ 280.022,81 (Duzentos e oitenta mil, vinte e dois reais e oitenta e um centavos).

5–DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO

5.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

5.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

5.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização dos materiais de limpeza deste Instrumento;

5.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação do serviço, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

5.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos materiais, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

5.6. Acompanhar o fornecimento dos materiais, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, o fornecimento dos materiais de limpeza fora das especificações deste Edital;

6–DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

6.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização do Município, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

6.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

6.3. Entregar os materiais objetos desta Licitação após 07 (sete) dia útil, contados da emissão da ordem de fornecimento.

6.4. Fornecer os materiais nas quantidades solicitadas, entregando-os em dias determinados pela Secretária Municipal solicitante. 6.5. A licitante vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem no fornecimento dos materiais, até 25% (vinte e cinco) por cento do valor atualizado do contrato, conforme artigo 65 §1º, da Lei nº 8.666/93.

6.6. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento dos materiais de limpeza, e a emissão da ordem de fornecimento.

6.7. Na falta de qualquer material cotado pela Licitante vencedora, a mesma fica obrigada a entregar outro material similar, ainda que de preço superior, sem qualquer ônus adicional para o “CONTRATANTE”. 6.8. Substituir o material rejeitado, por não estar de acordo com o especificado e/ou impróprio para o uso, no período máximo de 03( três) dias. 6.9. Substituir o material, caso seja constatado qualquer tipo de rompimento da respectiva embalagem. Neste caso, caberá ao “CONTRATANTE”, rejeitar o material, através do servidor designado para efetuar a fiscalização do mesmo. 6.10. No momento do desembarque dos materiais de limpeza, os responsáveis da “CONTRATADA” deverão sempre depositá-los, cuidadosamente, nos locais designados, dispondo os mesmos em pilhas, conforme orientação do servidor designado pelo “CONTRATANTE”. 6.11. Fica a CONTRATADA obrigada a ressarcir ao Município o valor recebido, quando constatada a má qualidade do material e/ou peso deficiente do mesmo.

6.12. Não realizar subcontratação total ou parcial do fornecimento dos materiais de limpeza, sem anuência do Município. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelo fornecimento e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

6.13. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros,

decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

6.14. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município;

6.15. Responsabilizar-se Civil e Criminalmente por danos causados aos servidores do Município ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de materiais impróprios para o uso. 6.16. Responsabilizar-se por danos, extravios ou prejuízos causados por seus empregados em equipamento ou nas dependências dos Órgãos Municipais ou a terceiros.

6.17. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer no Município ou a terceiros, decorrentes do próprio fornecimento dos produtos;

7. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

8. DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega dos MATERIAIS, de acordo com a apresentação da Nota Fiscal devidamente preenchida e atestada pelo Secretario Responsável e Setor de Compras.

8.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto/material entregue, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

8.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

8.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

8.6. A fatura deverá ser recebida pelo setor competente com antecedência mínima de 30 dias da data de vencimento.

8.7. No caso de cobrança indevida, a FORNECEDOR/CONTRATADO será notificada, devendo proceder à correção e reapresentação da nota fiscal/fatura, reiniciando-se a contagem do prazo para pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal/fatura corrigida.

8.8. Não haverá em nenhuma hipótese pagamento antecipado.

9. DOS REAJUSTES DE PREÇOS

9.1. É vedado reajustes de preços antes de decorrido 12 (doze) meses de vigência desta Ata.

9.1.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

10.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

10.1.2. Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

10.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

10.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

10.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação O resultado do recurso será divulgado mediante publicação no Diário Oficial da União (DOU), Diário do TCE e no site do município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento de produtos.

10.6. Caso o Município não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11. DAS PENALIDADES

11.1. O fornecimento fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

11.1.1. A multa prevista neste ITEM será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no ITEM 11.2.2;

11.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:

11.2.1. Advertência por escrito;

11.2.2. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

11.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

11.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;

11.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Município e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

11.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

11.4. Serão publicadas no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo ou apostilamento ao presente contrato.

II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 004/2023, seus anexos e as propostas da contratada.

III. É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município.

13. DA PUBLICAÇÃO

13.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

14. DA FISCALIZAÇÃO

14.1. A fiscalização da execução do fornecimento será exercida por servidor nomeado, independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinada pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo.

15. DO FORO

15.1. As partes contratantes elegem o foro de Arenápolis/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Santo Afonso/MT, 24 de Abril de 2023.

Luis Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal

NEUZA DE FATIMA BARBOSA-ME

CNPJ: 09.814.411/0001-95

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: Tamires de Freitas Pires Nome: Rolff Rodrigo da Silva

CPF: 028.266.132-86 CPF: 031.176.161-52