TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO Nº 04/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2023

OBJETO:ADESÃO “CARONA” À ATA DE REGISTRO DE PREÇO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRUITO DAS ÁGUAS – AMAG/CIMAG, CNPJ 21.406.451/0001-01, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT.

EMPRESA: FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ

68.858.539/0001-10.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 329.449,38 (trezentos e vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos).

PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses.

Ratifico a Adesão (Carona) em consonância com a Justificativa apresentada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos do Decreto Federal nº 7.892/2013 e pelo Decreto Municipal nº 019/2013.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 25 de abril de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.