EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 118/2023
26 de Abril de 2023
PREFEITURA DE SANTA CARMEM
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 118/2023
Processo Administrativo Licitatório nº 169/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
| ASSUNTO: | Aquisição de bandeira de 14 panos para colocar no mastro em frente ao Paço Municipal e conjunto de base e mastro para bandeira para recepção da nova sede Detran. |
| EMPRESA: | N. F. GRANDE & CIA LTDA |
| CNPJ: | 79.034.153/0001-00 |
| VALOR TOTAL: | R$ 15.995,00 (quinze mil e novecentos e noventa e cinco reais). |
Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação118/2023 de 26/04/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa N. F. GRANDE & CIA LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.
Prefeitura de Santa Carmem, em 26 de abril de 2023.
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RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal