PORTARIA MUNICIPAL Nº 055/2016.

	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE PLANEJAMENTO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Bioquímico, ocupado pela servidora JANAYLE DE FARIAS MIRANDA, matrícula 17455, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 15 de fevereiro de 2016.

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NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal