TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

OBJETO:AQUISIÇÃO EM CARATER DE URGENCIA DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE TRANSFORMAÇÃO COM TRANSFORMADOR 112KWA.

CONTRATADA: RENOVAR INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.360.449/0001-85.

Conforme o valor pactuado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) global.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, após assinatura do instrumento contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV, artigo 24 da Lei nº 8.666/93.

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa Inciso IV, artigo 24 da Lei nº 8.666/93.

Santo Antônio de Leverger-MT, 24 de abril de 2023.

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Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal