PORTARIA Nº 299/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 216/2023, em nome da Senhora ANA CLAUDIA GOIS DA SILVA LIBERAL, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 216/2023 foi emitido em 20/03/2023, com vigência de 20/03/2023 até 03/07/2023; e

II - que a contratada requereu, em 19/04/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 19/04/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 216/2023, emitido em 20/03/2023, com vigência inicial de 20/03/2023 até 03/07/2023, em nome da Senhora ANA CLAUDIA GOIS DA SILVA LIBERAL, Brasileira, Divorciada, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 051.929.981-74 e Identidade RG nº 2.695.432-0 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 27/03/2021, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 19 de abril de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal