EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO

26 de Abril de 2023

Pref. Nova Nazaré

ESTADO DO MATO GROSSO

PRFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES 001/2023

A Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, por meio da Comissão Coordenadora do Processo Simplificado Público, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará Processo Seletivo Público para preenchimento de vagas cadastro reserva, de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 01 vaga para Agentes de Combate as Endemias (ACE), regendo-se pela Lei Ordinaria N° 713 e 726 de 2023. Este Processo Seletivo Público tem válidade de 01 ano , podendo ser prorrogado por mais 01 ano.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Processo Seletivo Público será regido pelo presente Edital e realizado pela Comissão de Processo Seletivo Público, instituída pela Portaria nº 1626/2023.

2. DA PUBLICIDADE

2.1. As publicações oficiais deste Edital de Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, serão de responsabilidade do Instituto Metrópole Soluções, obedecidas as normas deste Edital.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE 3.1 ATRIBUIÇÕES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS:

a) Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe;

b) Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em especial aqueles mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário;

c) Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares;

d) Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos;

e) Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;

f) Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território;

g) Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores

h) Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

i) Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e programas de educação, esporte e lazer, assistência social, entre outros;

j) Trabalhar com a descrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

k) Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

l) Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;

m) Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde - UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;

n) Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados;

o) Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados;

p) Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor municipal;

q) Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

r) Poderão ser consideradas, ainda, atividades do Agente Comunitário de Saúde, a serem realizadas em caráter excepcional, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência: aferir a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos; realizar a medição da glicemia capilar, inclusive no domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus e segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica; aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar; realizar técnicas limpas de curativo que são realizadas com material limpo, água corrente ou soro fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, que somente cobre a ferida; e orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da medicação do paciente em situação de vulnerabilidade. Os ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica específica se detiverem a respectiva formação, respeitada autorização legal.

s) Exercer as atribuições constantes na Lei Nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 e Lei Nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018;

t) Exercer outras atribuições que lhes sejam destinadas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor municipal.

3.2 ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE: a) Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe; b) Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em especial aqueles mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas, na Unidade Básica de Saúde - UBS, no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário; c) Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares; d) Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos; e) Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva; f) Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território; g) Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; h) Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; i) Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; j) Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e programas de educação, esporte e lazer, assistência social, entre outros; k) Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, incluindo, dentre outros, o recenseamento de animais e levantamento de índice amostral tecnicamente indicado; l) Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; m) Realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento geográfico de seu território; n) Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; o) Desenvolver ações educativas e de mobilização da Comunidade relativas ao controle das doenças e agravos. p) Executar ações de controle de doenças/agravos interagindo com os Agentes Comunitários de Saúde e Equipe de Atenção Básica. q) Registrar as informações referentes às atividades executadas. r) Realizar identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais. s) Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; Exercer as atribuições constantes na Lei Nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 e Lei Nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018; Exercer outras atribuições que lhes sejam destinadas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor.

4. DOS CARGOS, CARGA HORARIA SEMANAL, REMUNERAÇÃO E PRÉ- REQUISITO PARA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES

4.1 O Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais podendo ser convocado para jornada de Trabalho de campo e campanhas em finais de semana e feriados quando necessário, sendo obrigatório o comparecimento de acordo com a escala de trabalho estabelecida pela Secretaria de Saúde, sendo realizada a devida compensação. Caso o profissional não compareça, conforme convocação poderá sofrer as penalidades cabíveis.

5. DO NÚMERO E DO LOCAL DAS VAGAS DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

5.1 DO NÚMERO DE VAGAS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ACS E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS –ACE

CARGO	LOCAL	VAGAS	FORMAÇÃO	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO
ACS	UBS/PSF NOVO HORIZONTE	Cadastro Reserva	Ensino Médio completo + requisitos da lei municipal 474/2017	40 Horas	R$ 2.604,00
ACE	Todo município de Nova Nazaré.	1 + CR	Ensino Médio completo + requisitos da lei municipal 474/2017	40 Horas	R$ 2.604,00

5.2 DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: Contrato administrativo por tempo indeterminado, isto é, enquanto durar o programa, e com o regime previdenciário próprio Previ-Nazaré.

5.3 DA RESIDÊNCIA: O candidato deverá comprovar no ato da posse que reside na zona urbana ou rural para onde fizer opção pela vaga.

6. DAS INSCRIÇÕES: 6.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do Processo Seletivo, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 6.2 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisito e condições exigidas para o Processo Seletivo. 6.2.1 A inscrição deverá ser efetuada das 12:00 horas do dia 10 de maio de 2023 até às 23:59 horas do dia 19 de maio de 2023, exclusivamente pela internet no site www.metropolesolucoes.com.br 6.2.2 No ato da inscrição o candidato deverá indicar a função pretendida. 6.2.3 Após a efetivação da inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a troca da função pretendida. 6.3 O candidato, ao se inscrever, deverá ter conhecimento dos requisitos exigidos a seguir, comprovando-os na data da convocação: a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da nomeação; c) Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; d) Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; e) Possuir os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício da função; f) Apresentar outros documentos que forem exigidos pelo Município de Nova Nazaré. g) Comprovar moradia para onde escolher concorrer a vaga para o cargo de ACE. h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovada em avaliação médica; 6.4 O pagamento do boleto de inscrição no valor de 30,00 (trinta reais) deverá ser feito em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou aplicativos bancários até o dia 19 de maio de 2023. 6.4.1 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pela ECT (correios), fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrições ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. 6.4.2 O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrições. 6.4.3 O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo. 6.4.4 Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição e pago até a data limite do encerramento das inscrições. 6.4.5 A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. 6.4.6 Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá solicitar a correção através do e-mail concursos@metropolesolucoes.com.br ou pelos telefones (61) 3551- 1192 ou (61)98357-3034(WhatsApp), assunto: correção de cadastro do candidato e informar os dados e campos para correção. 6.4.7 Quanto ao preenchimento dos dados para inscrição, o candidato deverá manter os contatos telefônicos e e-mail atualizados para possíveis contatos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré e do Instituto Metrópole Soluções. 6.4.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo, seja enviado via e- mail ou publicado nos sites www.metropolesolucoes.com.br, www.novanazare.mt.gov.br e diário oficial dos municípios de mato grosso, através do site https://diariomunicipal.org/mt/amm/ seja qual for o motivo alegado. 6.4.9 Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente paga. 6.4.10 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, consequentemente, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente. 6.4.11 No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 6.0, sendo obrigatória a sua comprovação quando da contratação, sob pena de exclusão do candidato do Processo Seletivo. 6.4.12 A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Processo Seletivo não se realizar

6.5 para se inscrever, o candidato deverá, durante o período das inscrições:

a) Acessar o site www.metropolesolucoes.com.br b) Localizar no site o “link” correlato ao Processo Seletivo Público; c) Ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição; d) Transmitir os dados da inscrição; e) Fazer o Upload dos documentos solicitados; f) Imprimir o boleto bancário; g) Efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição de acordo com o item 6.2 deste Capítulo. 6.6. A Prefeitura Municipal de Nova Nazaré reserva-se no direito de verificar a veracidade das informações prestadas pelo requerente. 6.6.1 Caso alguma das informações seja inverídica, a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré indeferirá o pedido, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis. 6.6.2 As informações prestadas pelo requerente são de sua inteira responsabilidade, podendo a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, bem como nos dos demais candidatos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 6.6.3 Às 23:59 horas (horário de Brasília) do último dia do período das inscrições, a ficha de inscrição não estará mais disponível no site. 6.6.4 O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição 6.6.5 A Prefeitura Municipal de Nova Nazaré e o Instituto Metrópole Soluções não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 7. DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO 7.1. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa. 7.2. Para a realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá enviar via upload de arquivo no ato da inscrição, os seguintes requisitos: I. Declaração emitida pelo Coordenador do setor de Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Pobreza que comprove a inscrição em programas de benefícios assistenciais do Governo Federal; II. Cópia do RG e CPF; III. Comprovante de residência em nome do requerente ou excepcionalmente em nome do pai ou da mãe (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo); IV. cópias autenticadas ou emissão de declaração em conformidade com a Lei nº 13.726/2018, das páginas da Carteira de Trabalho, onde consta a identificação do candidato, a foto, a assinatura, a qualificação civil e o contrato de trabalho, com a baixa do último emprego, e mais a página subsequente em branco, ou, se servidor público, exonerado ou demitido, a cópia autenticada do respectivo ato publicado no órgão oficial ou declaração original, assinada pelo próprio interessado, contendo as seguintes informações: Qual a última atividade, local em que era executada, por quanto tempo tal atividade foi exercida e data do desligamento, acompanhada de cópia autenticada de qualquer documento onde conste o número do PIS/PASEP do candidato; V. Inscrição REGULAR NO CadÚnico, (reconhecidamente pobres, na forma da lei, conforme a Lei Estadual nº 948/2005 ou que não dispõem de condições financeiras para suportar a taxa de inscrição, conforme a Resolução nº 14/2006); VI. Documento comprobatório com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; VII. O envio da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Metrópole Soluções Governamentais não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Somente serão aceitos documentos em formado PDF; 7.3. Período de solicitação de isenção de taxa será de 10 de maio de 2023 a 11 de maio de 2023. 7.3.1. Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar o documento legível; 7.3.2. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a). Omitir informações e (ou) torná-las inverídicas;

b). Fraudar e (ou) falsificar documentação;

c). Não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no ANEXO I;

7.4 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo; 7.5 O candidato que tiver a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico www.metropolesolucoes.com.br, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 7.6 O Instituto Metrópole Soluções não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

8 DAS INSCRIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e art. 37, § 1º do Decreto Federal nº 3.298/99, e art. 5º, § 2º da Lei Municipal Complementar nº 005 de 15 de dezembro de 2015, será reservado o percentual de 20% (vinte por cento), das vagas existentes para cada cargo, independentemente das que vierem a surgir no prazo de validade do presente concurso público, bem como, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015. 8.2 Se, na aplicação do percentual, resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01 (uma) vaga para a pessoa com deficiência. Se inferior a 0,5 (cinco décimos), os candidatos com deficiência concorrem às vagas anunciadas sem a prerrogativa da reserva legal, observada a classificação geral. A formação da vaga, quando a fração for menor que 0,5 (cinco décimos), ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para substituição. 8.3 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra em alguma (s) das categorias relacionadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e na Súmula 377 do STJ - Superior Tribunal de Justiça. 8.4 O candidato deverá declarar ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, que deseja concorrer às vagas para candidatos com deficiência, e enviar Laudo Médico comprovando essa condição, via upload de arquivo no ato da inscrição. 8.5 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instrução constante deste Capítulo não poderá interpor recurso administrativo em favor de sua condição. 8.6 Serão considerados, para este efeito, somente laudos enviados dentro do prazo e com os documentos a seguir: a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura com o carimbo com o CRM do médico responsável por sua emissão; anexando ao Laudo Médico as informações: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF e dados do Seletivo Público (número de inscrição e cargo a que concorre); b) Com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braille e Ampliada ou Leitura de sua prova, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, dentro do prazo previsto, especificando o tipo de necessidade com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito; c) Com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito: mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeiras de rodas, entre outros especificando o tipo de necessidade com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, dentro do prazo de envio do laudo. 8.7 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braille serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban. 8.8 Para os deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial serão oferecidas provas ampliadas em fonte 24. 8.9 O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência. 8.10 O candidato com deficiência classificado no CONCURSO PÚBLICO, quando convocado e atribuída ao cargo, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação médica, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99, e suas alterações, Art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), observadas as seguintes disposições: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em CONCURSO PÚBLICO, às vagas reservadas aos deficientes”: a) Deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da cargo física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); b) Deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); c) Deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); d) Deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: i. Comunicação; ii. Cuidado pessoal; iii. Habilidades sociais; iv. Utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); v. Saúde e segurança; vi. Habilidades acadêmicas; vii. Lazer; viii. Trabalho; ix. Múltipla – associação de duas ou mais deficiências. e) De acordo com a Lei N° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Lei Berenice Piana; Lei de Proteção aos Autistas, Art. 1º § 2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. f) A avaliação de que trata o item anterior, será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. g) A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. h) Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato deverá se submeter a exame médico em junta médica municipal oficial ou clínica ou profissional credenciado pela Prefeitura de Nova Nazaré, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de pessoa com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. i) Não caberá recurso contra decisão proferida pela perícia Médica da Prefeitura de Nova Nazaré. j) A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser contratado para vagas reservadas aos candidatos com deficiência. k) O laudo médico apresentado terá validade somente para este SELETIVO PUBLICO e não será devolvido. l) Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação ou aposentadoria por invalidez. 9 DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS E CANDIDATAS LACTANTES 9.1 O Candidato que não se enquadrar nas condições de pessoa com deficiência mas necessitar de condições especiais para a realização da Prova Objetiva deverá requerer à Organizadora INSTITUTO METRÓPOLE SOLUÇÕES mediante solicitação simples no ato da inscrição juntamente com Atestado Médico, original ou cópia autenticada, onde conste o motivo da necessidade. 9.2 Da mesma forma as candidatas que tiverem necessidade de amamentar durante a realização da prova deverão: a) Enviar cópia do documento de identificação da candidata, declaração de solicitação, certidão de nascimento do lactente ou laudo médico que ateste esta necessidade. Os documentos deverão ser cópias autenticadas. b) Será indispensável o acompanhante, sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, o acompanhante deverá se retirar da sala, sendo vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local. c) O tempo utilizado pela candidata na amamentação não será acrescido, sob hipótese alguma no período de tempo total destinado à realização das provas. 9.3 As documentações previstas deverão ser anexadas no ato da inscrição, considerando para este feito, a data do upload, entre o dia 10 de maio de 2023 até o dia 19 de maio de 2023. 9.4 A relação das solicitações de Condições Especiais deferidas será divulgada individualmente no painel do candidato no endereço eletrônico www.metropolesolucoes.com.br, devendo o candidato acompanhar as etapas e resultados. 9.5 Os contratos respeitarão a proporção de 5 % (cinco por cento) das vagas existentes durante a vigência deste processo para contratação de Pessoa com Deficiência (PcD) na forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, de acordo com a demanda por unidade, desde que aprovadas. 9.6 Para a comprovação de atendimento à condição de Pessoa com Deficiência (PcD), o candidato inscrito nesta condição deverá apresentar o laudo médico original junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no momento da inscrição, via upload, que informe compatibilidade com a atribuição do cargo, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações. Para comprovação da condição, o candidato deverá apresentar laudo médico emitido no máximo 01(um) ano antes da data de inscrição deste Processo Seletivo. 9.7 As pessoas com deficiência aprovados deverão submeter-se a perícia média, para verificação da compatibilidade da deficiência com o cargo, pelo profissional de Medicina do Trabalho vinculado à Prefeitura Municipal de João Lisboa. Em conformidade com o Decreto Federal Nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo.

10. DA SELEÇÃO

10.1. A seleção, para as contratações de que trata este Edital, tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas pela Estratégia Saúde da Família - ESF e Vigilância em Saúde (agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias) e contará com UMA ETAPA a seguir descritas:

a) PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

10.1.2 A prova, de múltipla escolha, terá caráter classificatório e eliminatório e consistirá na resolução de (40) questões objetivas com 04(quatro) alternativas cada, onde apenas uma opção será considerada verdadeira, elaboradas com base nos conteúdos constantes no ANEXO I deste Edital.

10.1.3. Cada questão objetiva terá valor de 2,5 pontos, totalizando 100 pontos.

10.1.4. Será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que faltar à prova Objetiva de Conhecimentos Específicos ou que tiver obtido aproveitamento nulo na pontuação da prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

10.1.5. Será considerado faltoso o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença e o Cartão-Resposta.

10.2 A divulgação do local e horário das provas deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser disponibilizado no sites www.metropolesolucoes.com.br não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

10.2.1 A prova Objetiva de Conhecimentos Específicos será realizada no dia 04 de junho de 2023 e terá início às 09:00horas e terá prazo de duração de 03 horas (três), encerrando-se às 12:00 horas, (Horário Oficial de Brasília-DF);

10.2.3 O candidato deverá comparecer no local da prova com no mínimo 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário marcado, munido com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do documento oficial de Identidade (com foto) e do comprovante de inscrição;

10.2.4 A confirmação da data e local de realização da Prova será divulgada no site www.metropolesolucoes.com.br

10.2.5 O candidato somente poderá realizar a (s) prova (s) se o mesmo apresentar o cartão de confirmação na data, horário e local definido, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. A fim de agilizar sua entrada no local de prova, evitando aglomerações, o candidato deve ter em mãos o documento de identificação e o Cartão de Confirmação de Inscrição.

10.2.6 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, deverá solicitar através do do e-mail concursos@metropolesolucoes.com.br ou pelos telefones (61) 3551 – 1192 ou (61) 98357-3034 (WhatsApp) a correção de cadastro do candidato e preencher os dados obrigatórios.

10.3. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em Domingos ou feriados. O acompanhamento da divulgação da data da prova é de responsabilidade exclusiva do candidato.

a) A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 04 alternativas cada uma, e será elaborada de acordo com o conteúdo programático constante do ANEXO II, conforme quadro abaixo:

Função	Prova	Quantidade de Questões
Todas as Funções	Português	05
	Matemática	05
	Conhecimentos Específicos	30

11. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue para a realização das provas.

11.1. No dia da realização da prova, caso o candidato queira fazer alguma reclamação ou sugestão, deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver realizando as provas. 11.2. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que: a) Não comparecer as provas, conforme convocação divulgada nos sites www.metropolesolucoes.com.br,www.novanazare.mt.gov.br e diário oficial dos municípios de mato grosso, através do site https://diariomunicipal.org/mt/amm/ seja qual for o motivo alegado. b) Apresentar-se fora de local, sala, turma, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação; c) Não apresentar o documento de identificação conforme o previsto na alínea “b” do item 9.4.; d) Ausentar-se, durante o processo, da sala ou do local de prova (s) sem o acompanhamento de um fiscal; e) Estiver, durante a aplicação da(s) prova(s), fazendo uso de calculadora, relógio com calculadora e/ou agenda eletrônica ou similar; f) Estiver, no local de prova(s), portando qualquer equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados; g) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização das provas; h) Lançar meios ilícitos para a realização das provas; i) Não devolver ao fiscal qualquer material de aplicação das provas; j) Estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte; k) Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas neste Edital; l) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; m) Retirar-se do local de prova (s) antes de decorrido o tempo mínimo de permanência.

12. O candidato deverá comparecer ao local designado para a(s) prova(s), constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 minutos do horário previsto para seu início, munido de: a) Caneta esferográfica de material transparente de tinta de cor azul ou preta; b) Original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, Passaporte, Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

c). Não serão aceitos protocolos, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de ocorrência ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

12.1. Não será admitido na sala ou no local de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início. 12.2. Durante a (s) prova (s) objetiva (s), não serão permitidas qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa, utilização de outro material não fornecido pela Metrópole Soluções, de relógio, telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico, protetor auricular, boné, gorro, chapéu e óculos de sol. 12.3 O telefone celular e/ou qualquer equipamento eletrônico, deverá ser desligado antes de entrar no prédio de aplicação e, durante a aplicação das provas, deverão permanecer desligados até a saída. 12.4. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação das provas fora do local, sala, turma, data e horário pré-estabelecidos. 12.5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação das provas fora do local, sala, turma, data e horário pré-estabelecidos. 12.6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação das provas fora do local, sala, turma, data e horário pré-estabelecidos. 12.7 O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de provas sem o acompanhamento de um fiscal. 12.8. Em caso de necessidade de amamentação durante as provas objetivas a candidata deverá levar um acompanhante maior de idade, devidamente comprovada, que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela criança. 12.9 Para tanto, a candidata deverá solicitar antecipadamente através do e-mail concursos@metropolesolucoes.com.br, inserir no assunto: Solicitação – Amamentação – Processo Seletivo da Prefeitura de Nova Nazaré. 12.10. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata. 12.11. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 12.12 O candidato que tenha solicitado fiscal transcritor, provas em braile ou ampliada, deverá indicar os alvéolos a serem preenchidos pelo fiscal designado para tal finalidade. 12.13 O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação da(s) prova(s) objetiva depois de transcorrido 01 (uma) hora de duração, levando consigo somente o material fornecido para conferência da prova objetiva realizada. 12.14. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão da prova objetiva ou procedendo à transcrição para a folha de respostas. 12.15. Ao final da prova, o candidato deverá entregar a folha de repostas ao fiscal da sala devidamente assinada, sob pena de desclassificação. 12.16 Os 03 (três) últimos candidatos presentes nas salas de aplicação da(s) prova(s) deverão aguardar o fechamento dos envelopes das provas e demais documentos e assiná-lo. 12.17 O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado nos sites www.metropolesoluções.com.br, www.novanazare.mt.gov.br e diário oficial dos municípios de mato grosso, através do site https://diariomunicipal.org/mt/amm/

13 DO JULGAMENTO DAS PROVAS E HABILITAÇÃO

A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:

NP = NA x 100

Onde:

NP = Nota da prova

NA = Número de acertos

TQ = Total de questões da prova

13.1 A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório e serão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. 13.2 Os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva serão eliminados do processo seletivo.

14 DA PONTUAÇÃO FINAL

A pontuação final dos candidatos aprovados será a sua pontuação na prova objetiva.

15 DOS CRITERIOS DE DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO FINAL

15.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final.

15.2. Em caso de igualdade da pontuação final serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate aos candidatos:

15.2.1. Com maior idade;

15.2.2. Que obtiver maior pontuação nas questões Específicas, se o caso;

15.2.3. Que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

15.2.4. Que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática;

15.2.5 Maior quantidade de participação em júri;

15.3. Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio na presença dos candidatos envolvidos.

15.4. Os candidatos classificados serão enumerados, por função, em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial (candidatos deficientes aprovados), se for o caso.

16 DOS RECURSOS

16.1. Em caso de interposição de recurso, o candidato deverá acessar o site do Instituto Metrópole Soluções durante o período estabelecido no cronograma.

16.1.1. Escolher o tipo de recurso;

a) Da Divulgação da Lista de Inscritos;

b) Da divulgação dos gabaritos e caderno de prova;

c) Da divulgação da Classificação / Notas; d) Preencher os dados obrigatórios e enviar; 16.2. Os recursos deverão ser acompanhados na paginado candidato. 16.3. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora. 16.4. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação. 16.5.A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso contra o gabarito e contra o resultado das diversas etapas do Processo Seletivo será publicado no site www.metrópolesoluções.com.br, 16.6.O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração de gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. 16.7.A pontuação relativa à (s) questão (ões) anulada (s) será atribuída a todos os candidatos presentes na respectiva prova. 16.8.A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 16.9.O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação e embasamento. 16.10. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso e/ou pedido de reconsideração. 16.11. Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a que se referem e no prazo estipulado, não sendo aceito, portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão; 16.12. A interposição de recursos não obsta o regular andamento das demais fases deste Processo Seletivo 17 DA CONTRATAÇÃO 17.1. Após a homologação do resultado final do Processo Seletivo, a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré responsabilizar-se-á pela divulgação de acordo com legislação municipal vigente. 17.2. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicado nos sites www.metrópolesoluções.com.br e , www.novanazare.mt.gov.br e diário oficial dos municípios de mato grosso, através do site https://diariomunicipal.org/mt/amm/. 17.3. Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Processo Seletivo e embora tenha obtido aprovação, levará a sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos os atos decorrentes da sua inscrição.

17.4 O Instituto Metrópole não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Processo Seletivo.

17.5 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações será comunicado nos sites:www.metropolesoluções.com.br, www.novanazare.mt.gov.br e diário oficial dos municípios de mato grosso, através do site https://diariomunicipal.org/mt/amm/ . 17.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde de Nova Nazaré e a ouvidoria do Instituto Metrópole Soluções

17.7 A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.7

17.8. Caberá à Secretaria de Saúde de Nova Nazaré a homologação deste Processo Seletivo. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objetos de avaliação da(s) prova(s) neste Processo Seletivo.

17.9. As informações sobre o presente Processo Seletivo serão prestadas pelo e- mail concursos@metropolesolucoes.com.br (colocar no assunto: Processo Seletivo do Município Nova Nazaré), sendo que após a homologação as informações serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré.

17.10. A Prefeitura Municipal de Nova Nazaré e o Instituto Metrópole Soluções se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer fase deste Processo Seletivo e de documentos/objetos esquecido ou danificados no local ou sala de prova(s).

17.11.A Prefeitura Municipal de Nova Nazaré e o Instituto Metrópole Soluções não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

17.11.1. Endereço não atualizado;

17.11.2. Endereço de difícil acesso;

17.11.3 Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

Correspondência recebida por terceiros

18. A Prefeitura Municipal de Nova Nazaré e o Instituto Metrópole Soluções não emitirão Declaração de Aprovação no Processo Seletivo, sendo a própria publicação documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

18.1 Todas as convocações, avisos e resultados referentes à realização deste Processo Seletivo serão divulgados nos sites www.metropolesoluções.com.br, www.novanazare.mt.gov.br e diário oficial dos municípios de mato grosso, através do site https://diariomunicipal.org/mt/amm/, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 18.2. Decorridos 90 (noventa) dias da data da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da (s) prova (s) e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Processo Seletivo, os registros eletrônicos. 18.3 Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré poderá anular a inscrição, prova (s) ou contratação do candidato, verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame. 18.4 Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília. 18.5 O candidato será considerado desistente e excluído do Processo Seletivo quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito salvo as exceções previstas no presente edital, durante a realização de qualquer prova e/ou fase deste Processo Seletivo não será permitida a permanência de acompanhantes, terceiros ou candidatos que realizaram ou realizarão prova e/ou fase nos locais de aplicação, seja qual for o motivo alegado.

Nova Nazaré MT, 25 de abril de 2023 João Teodoro Filho Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa - Todos os Cargos: Interpretação de Textos, ortografia, acentuação, pontuação, concordância verbal e nominal.

Matemática - Todos os Cargos: Raciocínio Lógico: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; proposições simples; proposições compostas; proposições equivalentes. Números naturais e operações com números naturais. Resolução de Problemas. Porcentagem no contexto diário. Diferentes representações de cálculos denúmero decimal (fracionária e decimal) no contexto diário. Espaço e forma no contextodiário. Medidas de comprimento, capacidade e massa. Cálculo de distâncias no contexto diário.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Agente de Combate ás Endemias

Agente Comunitário de Saúde

1. BRASIL – Constituição Federal 1988 – Da Saúde – artigos 196 a 200; 2. Lei n° 8.080 de 19/09/1990 – Lei Orgânica do SUS; 3. Lei n° 8.142 de 28/12/1990 – Da participação da comunidade na gestão do SUS; 4. Lei 11.350 de 05/10/2006 – Dispõe sobre as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; 5. Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 6. Ministério da Saúde, Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 7. BRASIL. Ministério da Saúde. Guia prático do agente comunitário de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). 8. Princípios do Sistema Único de Saúde - SUS; 9. Promoção, prevenção e proteção à Saúde; 10. Noções de Vigilância à Saúde; 11. Ações de Educação em Saúde na Estratégia do Saúde da Família; 12. Participação Social; 13. Estratégia Saúde da Família - ESF - como estratégia de organização da Atenção Primária em Saúde.

ANEXO II

CRONOGRAMA
PROCEDIMENTO	DATAS
Publicação do Edital	25/04/2023
Período de Inscrições	Das 12h00min do dia 10/05/2023 às 23h59min do dia 19/05/2023
Período de Solicitação de Isenção de Taxa e Solicitação de Cotas.	Das 09h00min do dia 10/05/2023 às 23h59min do dia 11/05/2023
Disponibilização da consulta individual ao resultado Preliminar da solicitação de isenção de taxa de inscrição e Cotas	13/05/2023
Prazo para a interposição de recurso contra a situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição e Cotas.	Das 00h00min do dia 14/05/2023 às 23h59min do 15/05/2023
Disponibilização da consulta individual ao resultado final da solicitação de isenção de taxa de inscrição e Cotas	17/05/2023
Data limite para pagamento das inscrições	19/05/2023
Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas, Cotas e solicitações PCD e Necessidades Especiais	21/05/2023
Prazo de Recursos com relação as inscrições homologadas, cotas e solicitações PCD e Necessidades Especiais	Das 00h00min do dia 22/05/2023 às 23h59min do dia 23/05/2023
Resultado Final das Inscrições Homologadas, Cotas e solicitações PCD e Necessidades Especiais	25/05/2023
Divulgação Individual aos Locais de Prova	29/05/2023
Realização das Provas Objetivas	04/06/2023
Divulgação dos Gabaritos Preliminar das Provas	06/06/2023
Prazo para interposição de recursos contra o Gabarito Preliminar das Provas Objetivas	Das 00h00min do dia 07/06/2023 às 23h59min do dia 08/06/2023
Disponibilização da consulta individual dos resultados dos recursos e Publicação da Classificação Geral e Gabarito Oficial	10/06/2023
Prazo para interposição de recursos contra a Classificação Preliminar	Das 00h00min do dia 11/06/2023 às 23h59min do dia 12/06/2023
Publicação da Classificação Final e da Homologação do Processo Seletivo	14/06/2023

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