Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Berenice Veronica Ojeda, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Berenice Veronica Ojeda, portadora do RG nº. 1321836-0 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 003.295.071-33, pelo período de 63 (sessenta e três) dias, a contar do dia 21/04/2023 a 22/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 20 de abril de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal