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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 466/2023

Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Irenilde Alves Lafonte, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 004, da Secretaria Municipal de Administração para a Universidade Aberta do Brasil - UAB, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20/4/2023.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de abril de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal